O deputado federal Coronel Assis (União Brasil – MT) apresentou nesta terça-feira (24) um projeto de lei no Congresso Nacional que pretende acelerar a tramitação de processos relacionados ao crime de feminicídio no Brasil, com foco em priorizar os casos no Tribunal do Júri e reduzir a demora judicial, em uma resposta considerada essencial ao combate à violência contra a mulher.

A proposta, que altera o Código de Processo Penal, estabelece prazos mais objetivos para fases cruciais do processo: determina que a audiência de instrução seja marcada preferencialmente em até 30 dias após o recebimento da denúncia, fixa dez dias para que o juiz profira a decisão de pronúncia após a instrução, e prevê o envio dos autos ao presidente do Tribunal do Júri em até cinco dias após a decisão de pronúncia, agilizando a inclusão do caso na pauta de julgamento.

Ao defender a iniciativa, Coronel Assis ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio — considerado a forma mais extrema de violência contra a mulher — exige uma resposta institucional rápida e eficaz, não somente o endurecimento das penas previstas em lei. Para ele, processos que se arrastam por longos períodos enfraquecem o caráter pedagógico da punição, desestimulam vítimas e familiares a buscar Justiça e alimentam a sensação de impunidade.

O projeto também prevê prioridade na agenda de julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente quando o acusado estiver preso ou houver descumprimento de medidas protetivas, buscando assegurar que casos mais graves sejam analisados com mais rapidez, sem comprometer as garantias constitucionais dos acusados.

Segundo o parlamentar, a proposta não altera os prazos de defesa nem restringe direitos fundamentais, mas organiza melhor a tramitação processual em um momento em que movimentos sociais e especialistas apontam a necessidade de respostas mais céleres da Justiça frente à violência de gênero.

Especialistas em políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher apontam que medidas que aceleram a tramitação de processos podem contribuir para reduzir a sensação de impunidade e fortalecer a confiança da população no sistema judicial, além de pressionar por maior efetividade na proteção das vítimas.