Projeto aprovado pelos vereadores prevê recomposição salarial baseada na inflação e inclui tentativa de reparar perdas acumuladas desde 2020.

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou um projeto de lei que concede Revisão Geral Anual (RGA) de 3,89% aos servidores efetivos do Legislativo, além de avançar na recomposição de perdas salariais acumuladas desde 2020. A medida foi discutida e votada em plenário pelos vereadores nesta semana.

O percentual corresponde à atualização inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e tem como objetivo preservar o poder de compra dos salários dos servidores. A correção contempla servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Legislativo municipal.

Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, o índice aprovado não representa aumento real nos salários. A medida tem caráter de recomposição inflacionária, buscando apenas atualizar os vencimentos diante da perda do valor da moeda ao longo do período.

A proposta foi assinada por integrantes da direção da Casa e passou pelas comissões internas antes de ser levada à votação em plenário.

O estudo de impacto financeiro apresentado junto ao projeto aponta que a aplicação da RGA deverá gerar um acréscimo de aproximadamente R$ 623 mil na folha salarial ainda em 2026. Para os anos seguintes, a previsão orçamentária projeta impacto de cerca de R$ 642 mil em 2027 e R$ 661 mil em 2028, considerando ajustes inflacionários estimados.

A Mesa Diretora argumenta que o reajuste está dentro dos limites fiscais e segue critérios de responsabilidade na gestão orçamentária da Câmara.

A recomposição salarial dos servidores públicos tem sido tema recorrente nas discussões administrativas em Cuiabá. Nos últimos anos, categorias do funcionalismo têm reivindicado a reposição de perdas acumuladas, especialmente relacionadas ao período da pandemia, quando reajustes foram suspensos em diversos entes públicos.

Com a aprovação do projeto, a Câmara busca iniciar um processo de atualização salarial gradual, mantendo o equilíbrio financeiro do Legislativo municipal.