O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa busca garantir recursos específicos para ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres na capital.

De acordo com a proposta, o fundo permitirá que o município tenha maior capacidade financeira para atuar em emergências como alagamentos, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos, além de fortalecer políticas de prevenção e planejamento urbano.

A criação do fundo faz parte de um conjunto de medidas da gestão municipal voltadas ao fortalecimento da estrutura da Defesa Civil. Nos últimos meses, a prefeitura já vinha discutindo mudanças administrativas para ampliar a atuação do órgão e melhorar a resposta a situações de risco na cidade.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o objetivo é permitir que recursos possam ser direcionados com mais rapidez para ações emergenciais, como assistência a famílias afetadas, recuperação de áreas atingidas e execução de obras preventivas.

O projeto também busca alinhar o município às políticas nacionais de proteção e defesa civil, que envolvem ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou provocados por atividades humanas.

Após ser protocolada, a proposta deverá passar pela análise das comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.