Governador confirma manutenção do modelo atual até o fim de 2026 e abre caminho para possível extinção do Fethab 2, alvo de críticas do setor produtivo.

O Governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, confirmou a manutenção do congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até dezembro de 2026 e sinalizou uma mudança mais profunda: o fim do chamado Fethab 2 a partir de 2027.

A decisão ocorre em meio à crescente pressão do setor produtivo, que há meses cobra do governo estadual medidas para aliviar os custos no campo. O Fethab, principal mecanismo de financiamento da infraestrutura logística do Estado, tem sido apontado por produtores como um dos fatores que impactam diretamente a rentabilidade das atividades agropecuárias.

O congelamento já havia sido formalizado por decreto estadual, que mantém os valores da base de cálculo sem reajustes ao longo de 2026, garantindo previsibilidade aos produtores em um cenário econômico considerado desafiador.

Na prática, o governo decidiu utilizar como referência os valores da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de 2025 para todo o ano seguinte, evitando aumentos automáticos na contribuição.

A sinalização mais relevante, no entanto, está no futuro do Fethab 2 — modalidade adicional do fundo que incide sobre determinadas cadeias produtivas. Segundo Pivetta, a tendência é que o mecanismo não seja renovado após o prazo atual, que se encerra em dezembro de 2026.

A possível extinção atende diretamente a uma das principais reivindicações do agronegócio mato-grossense. Entidades do setor vêm alertando para o impacto do tributo sobre as margens de produção, especialmente em um cenário de custos elevados e queda na rentabilidade.

Dados apresentados por representantes do setor indicam que, em algumas culturas, o custo do Fethab já supera ou compromete significativamente o lucro líquido dos produtores, intensificando o debate sobre a sustentabilidade do modelo atual.

A posição de Pivetta é interpretada como um movimento de equilíbrio entre responsabilidade fiscal e pressão política do agronegócio, principal base econômica do Estado.

Apesar da sinalização positiva ao setor, o governo ainda evita cravar uma decisão definitiva, destacando que qualquer mudança precisará considerar o impacto nas contas públicas, já que o Fethab é uma das principais fontes de investimento em infraestrutura, especialmente em rodovias.

A manutenção do congelamento e a possível extinção do Fethab 2 colocam o tema no centro do debate político e econômico em Mato Grosso — com reflexos diretos nas eleições e nas articulações entre governo e setor produtivo nos próximos meses.