A Prefeitura de Rondonópolis deu mais um passo na reformulação da estrutura administrativa com foco em controle interno, transparência e fiscalização da máquina pública. O prefeito Cláudio Ferreira encaminhou à Câmara Municipal um projeto que cria o cargo de Gestor Técnico de Compliance e Integridade Pública dentro da Secretaria de Transparência e Controle Interno.

A proposta já foi aprovada em primeira votação pelos vereadores e deve retornar ao plenário nos próximos dias para análise definitiva. O texto prevê mudanças na estrutura administrativa do município e amplia o papel da controladoria interna na fiscalização de processos e no monitoramento da gestão pública.

O novo cargo será ocupado exclusivamente por servidores efetivos ligados à área de controle interno. Entre as atribuições previstas estão o acompanhamento de procedimentos administrativos, identificação de riscos, fiscalização de contratos, promoção de treinamentos sobre ética no serviço público e ações preventivas para evitar irregularidades dentro da administração municipal.

A criação da função ocorre em um momento em que prefeituras de diferentes regiões do país vêm ampliando mecanismos de compliance, integridade pública e governança administrativa como forma de aumentar o controle sobre gastos, contratos e execução de políticas públicas.

Na prática, o modelo busca aproximar o município de estruturas já utilizadas em órgãos federais, tribunais, estatais e grandes instituições públicas, onde áreas específicas atuam no monitoramento de riscos e na prevenção de falhas administrativas.

A gestão municipal argumenta que a medida fortalece a cultura de integridade dentro da Prefeitura e contribui para uma administração mais eficiente e transparente. O projeto também reforça o papel da Secretaria de Transparência e Controle Interno, responsável por acompanhar a legalidade dos atos administrativos e dar suporte aos órgãos de fiscalização.

O tema ganhou força nos últimos anos após o avanço de legislações anticorrupção e do aumento da cobrança da sociedade por maior rigor na fiscalização do dinheiro público. Em diversas cidades brasileiras, estruturas de compliance passaram a integrar a rotina administrativa para reduzir vulnerabilidades em contratos, licitações e prestação de serviços.

Além da criação do novo cargo, o projeto apresentado pelo Executivo prevê ajustes organizacionais na estrutura da secretaria responsável pela transparência municipal. A proposta foi enviada em regime de urgência, sinalizando prioridade da gestão para a área de controle interno.

Caso aprovado em segunda votação, o texto seguirá para sanção do prefeito e passará a integrar oficialmente a estrutura administrativa do município.

Rondonópolis já mantém ferramentas de fiscalização pública, como o Portal da Transparência e setores de controle interno voltados ao acompanhamento da execução orçamentária, contratos, despesas e prestação de contas da administração municipal.