O prefeito sancionou a lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), tornando Cuiabá a primeira cidade de Mato Grosso a contar com um mecanismo exclusivo para financiamento de ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastre. A medida fortalece a estrutura da Defesa Civil da capital e amplia a capacidade do município para agir em casos de alagamentos, desabamentos, queimadas e outros eventos climáticos extremos.

A criação do fundo foi aprovada pela Câmara Municipal com 22 votos favoráveis e estabelece uma reserva financeira específica para atendimentos emergenciais, assistência a famílias afetadas, compra de insumos, execução de obras urgentes e investimentos em prevenção. Com a nova legislação, a Prefeitura também passa a ter acesso facilitado a recursos estaduais e federais destinados à Defesa Civil.

Segundo o texto da lei, o fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Civil e será administrado por um Conselho Gestor formado por representantes do Executivo e da sociedade civil organizada. A proposta busca dar mais rapidez às respostas do município em momentos de crise, evitando a necessidade de remanejamento de verbas de outras áreas da administração pública.

A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas pela gestão municipal para ampliar a atuação da Defesa Civil em Cuiabá. Nos últimos meses, a Prefeitura criou um comitê permanente de redução de riscos, iniciou a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e elevou a Defesa Civil ao status de secretaria municipal.

A administração municipal argumenta que a criação do fundo permitirá investimentos contínuos em mapeamento de áreas de risco, sistemas de alerta, obras de drenagem e ações preventivas para minimizar impactos provocados por eventos climáticos. A medida ganha relevância diante do aumento de episódios de chuvas intensas e queimadas registrados nos últimos anos em Cuiabá.