A polêmica envolvendo contratos milionários da Educação de Cuiabá ganhou um novo capítulo após o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki (União Brasil), negar que a Prefeitura tenha praticado qualquer tipo de “pedalada fiscal” para ocultar despesas relacionadas à aquisição de materiais didáticos investigados pelos órgãos de controle.

A manifestação ocorre em meio ao avanço das apurações sobre contratos que envolvem a compra de livros e apostilas para a rede municipal de ensino e que passaram a ser alvo de auditorias após suspeitas de irregularidades apontadas pela própria gestão do prefeito Abílio Brunini (PL).

Segundo Bussiki, os valores relacionados às pendências financeiras da Educação estão registrados oficialmente como “restos a pagar”, mecanismo previsto na legislação pública para despesas empenhadas dentro do exercício fiscal, mas quitadas posteriormente. O secretário afirma que todas as informações foram apresentadas aos órgãos de fiscalização e também à Comissão de Educação da Câmara Municipal.

A discussão ganhou força após declarações do prefeito Abilio Brunini, que estimou em aproximadamente R$ 80 milhões o volume de compromissos financeiros herdados pela administração relacionados à área educacional. Parte desses contratos está ligada à compra de livros que atualmente são investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após denúncias sobre possíveis falhas no material adquirido.

Bussiki argumenta que a situação não pode ser comparada às chamadas pedaladas fiscais, prática caracterizada pela omissão ou ocultação de despesas públicas para melhorar artificialmente indicadores financeiros. Segundo ele, os débitos foram registrados regularmente nos sistemas contábeis e constam nos demonstrativos encaminhados aos órgãos de controle.

O secretário também destacou que a administração municipal já realizou pagamentos significativos dessas obrigações ao longo de 2026. De acordo com os dados apresentados pela equipe econômica, cerca de R$ 36,5 milhões em restos a pagar já foram quitados neste ano, dentro do processo de regularização financeira conduzido pela Prefeitura.

Outro argumento utilizado pela gestão é o percentual de investimentos realizados na Educação. Conforme a Prefeitura, o município aplicou mais de 26% da receita na área, índice superior ao mínimo constitucional de 25% exigido pela legislação brasileira. A administração sustenta que os números demonstram regularidade na execução orçamentária do setor.

A controvérsia ocorre em meio à troca de acusações envolvendo a antiga condução da Secretaria Municipal de Educação. O ex-secretário Amauri Monge, citado nas denúncias relacionadas à aquisição dos materiais didáticos, nega qualquer irregularidade e afirma que os contratos seguiram critérios técnicos e legais.

A discussão ultrapassa a esfera administrativa e passou a alimentar um embate entre integrantes da atual gestão e ex-gestores da área educacional. O tema ganhou repercussão após o Tribunal de Contas recolher exemplares de materiais didáticos para análise, diante de questionamentos sobre a qualidade pedagógica dos conteúdos e sobre a necessidade das aquisições realizadas.

Enquanto as investigações avançam, a Prefeitura tenta afastar a narrativa de desequilíbrio fiscal e reforçar que os débitos existentes seguem mecanismos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os órgãos de controle continuam analisando contratos, empenhos, pagamentos e a execução dos recursos públicos destinados à Educação municipal.

A expectativa é que os próximos relatórios técnicos do Tribunal de Contas indiquem se houve falhas administrativas, irregularidades contratuais ou eventual dano aos cofres públicos. O caso segue sendo acompanhado de perto por vereadores, Ministério Público e lideranças políticas da Capital, principalmente pelo impacto financeiro e pelo alcance direto sobre a rede municipal de ensino.