A Prefeitura de Cuiabá publicou as regras que vão orientar a seleção e o sorteio das famílias que concorrem ao Programa Habitacional Casa Cuiabana. Nesta etapa, mil famílias serão sorteadas entre os inscritos que possuem cadastro municipal válido, seguindo os critérios da Portaria Municipal nº 01/2025 e da Portaria Federal MCID nº 738/2024.

A principal novidade é que o sorteio será realizado por meio da loteria, garantindo transparência, imparcialidade e total aleatoriedade na escolha dos nomes.

A prefeitura reforça que ser sorteado não significa receber imediatamente a unidade habitacional. Todos os selecionados passarão por análise documental obrigatória, prevista na Portaria Casa Cuiabana nº 002/2025. Apenas quem comprovar que atende a todas as regras municipais e federais poderá ser contemplado.

Os nomes dos sorteados — aprovados ou não — formarão um banco de dados oficial, que também poderá ser utilizado em futuros programas habitacionais da Prefeitura, do Governo do Estado e da União.

Como funciona o processo de seleção e sorteio

1. Inscrição e habilitação no Cadastro Habitacional

Para participar, a família precisa estar inscrita e com cadastro válido, que tem validade de três anos. É necessário:

• atualizar os dados anualmente;
• manter os critérios de elegibilidade;
• informar mudanças de renda, endereço ou composição familiar.

Somente quem estiver com o cadastro regular entra na etapa de classificação.

2. Aplicação de critérios e pontuação

Antes do sorteio, todas as famílias são classificadas com base nos critérios de prioridade nacional e local. Cada item soma pontos específicos.

Com essa pontuação, os inscritos são divididos em três grupos:

• Grupo I – Alta prioridade (acima de 100 pontos)
• Grupo II – Média prioridade (51 a 100 pontos)
• Grupo III – Baixa prioridade (0 a 50 pontos)

3. Organização dos grupos

A Prefeitura organiza as famílias da maior para a menor pontuação e aplica os critérios especiais de priorização. Cada participante é direcionado ao seu respectivo grupo antes da etapa de sorteio.

4. Sorteio por meio da loteria

O sorteio é realizado dentro de cada grupo, seguindo esta ordem:

1. famílias com maior pontuação;
2. aplicação dos critérios especiais;
3. sorteio aleatório;
4. desempate pela idade mais alta do responsável familiar.

A loteria garante que todo o processo seja auditável e totalmente transparente.

5. Análise dos documentos

Após o sorteio, os selecionados passam por uma checagem rigorosa para confirmar:

• renda dentro do limite da Faixa Urbana 1;
• enquadramento no déficit habitacional;
• inexistência de financiamento imobiliário anterior;
• não recebimento de benefício habitacional federal nos últimos 10 anos;
• ausência de pendências no CADIN ou Receita Federal;
• veracidade das informações prestadas no CadÚnico e no cadastro municipal.

Somente quem for aprovado nesta etapa receberá a unidade habitacional.

6. Banco de dados para futuros programas

Mesmo quem não for contemplado agora permanece ativo no cadastro por três anos. Esses dados poderão ser utilizados em outros programas habitacionais municipais, estaduais e federais.

Critérios de prioridade e pontuação

Critérios gerais:

• Mulher responsável pela família — 30 pontos
• Pessoa negra na composição familiar — 10 pontos
• Pessoa com deficiência — 10 pontos
• Idoso na família — 10 pontos
• Criança ou adolescente — 10 pontos por dependente
• Pessoa com câncer ou doença rara — 15 pontos
• Mulher vítima de violência doméstica — 20 pontos
• Integrantes de povos indígenas ou quilombolas — 10 pontos
• Morador de área de risco — 10 pontos
• Beneficiário com distrato ou rescisão involuntária — 10 pontos
• Renda per capita igual ou inferior a ½ salário mínimo — 10 pontos

Critérios especiais:

• 15% das unidades para mulheres chefes de família;
• Atendimento prioritário a famílias em situação de rua ou vulnerabilidade social;
• Famílias com pessoas idosas;
• Residentes em Cuiabá há mais de 3 anos;
• Famílias com crianças ou adolescentes.

Como serão usados os números da loteria

1. Sorteio para 15% das vagas destinadas a mulheres chefes de família
2. Sorteio para 3% destinados a pessoas idosas
3. Sorteio para 3% destinados a pessoas com deficiência
4. Sorteio para o público geral do Grupo 1 (alta prioridade)
5. Sorteio geral com todos os candidatos habilitados

O Programa Casa Cuiabana segue todas as normas legais e federais, garantindo justiça social e prioridade às famílias que mais precisam. A combinação entre critérios técnicos e sorteio via loteria assegura um processo público, rastreável e igualitário para todos os participantes.