Presidente da Câmara afirma que não busca garantia de permanência no cargo, mas a oportunidade de concorrer novamente, com base em decisões do STF que permitem uma recondução aos comandos dos Legislativos municipais.

A sucessão da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá ganhou novos contornos após a presidente da Casa, Paula Calil (PL), fazer um apelo público aos vereadores para que aprovem uma mudança no Regimento Interno, permitindo sua candidatura à reeleição para o biênio 2027-2028.

Durante discurso em plenário, a parlamentar argumentou que o objetivo da proposta não é garantir sua permanência no comando do Legislativo, mas assegurar o direito de participar da disputa em igualdade de condições. Segundo ela, a alteração busca adequar as regras internas da Câmara ao entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de uma única recondução para cargos das mesas diretoras em parlamentos municipais, desde que a legislação local permita.

“Quando vocês apreciam essa matéria, isso não significa que a presidente será reeleita. Significa apenas me dar a oportunidade de disputar a eleição”, defendeu Paula diante dos colegas parlamentares.

A mudança em discussão foi apresentada por meio de um projeto de resolução de autoria do vereador Marcus Brito (PV), que propõe retirar a vedação existente no Regimento Interno da Câmara de Cuiabá. Caso seja aprovada, a norma permitirá que integrantes da Mesa Diretora possam disputar uma recondução durante a mesma legislatura.

Apesar do respaldo jurídico citado pela presidente, o desafio é político. Para alterar o Regimento Interno são necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores, o equivalente a 18 dos 27 parlamentares. Nos bastidores, a base de apoio de Paula reúne cerca de 14 vereadores, número ainda insuficiente para aprovar a proposta.

A presidente também lembrou que a atual vedação foi criada em um contexto jurídico diferente, antes das decisões recentes do STF sobre o tema. Segundo ela, ao menos 21 capitais brasileiras já permitem a reeleição de presidentes de câmaras municipais quando há previsão em suas normas internas, motivo pelo qual defende que Cuiabá atualize sua legislação.

A disputa, entretanto, vai além da discussão jurídica. Enquanto Paula trabalha para conquistar os votos necessários, um grupo de vereadores mantém resistência à alteração do Regimento. Caso a proposta não alcance os 18 votos exigidos, a presidente já admite um plano alternativo: apoiar a candidatura do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), permanecendo na futura Mesa Diretora como primeira-secretária. Esse acordo foi construído para manter unido o bloco político que hoje sustenta a atual gestão da Câmara.

Do outro lado, o vereador Ilde Taques (Podemos) segue articulando sua candidatura à presidência da Casa e aposta justamente na manutenção da regra atual para fortalecer sua estratégia eleitoral. A avaliação de seu grupo é que, caso Paula fique impedida de concorrer, o cenário poderá ser redesenhado e parte dos apoios hoje concentrados na presidente poderá migrar para outras candidaturas.

A eleição da nova Mesa Diretora está prevista para agosto e já mobiliza intensas negociações entre os parlamentares. Antes disso, a votação da proposta que altera o Regimento Interno deverá se transformar no principal teste de força política dentro da Câmara de Cuiabá, definindo não apenas o futuro de Paula Calil, mas também o equilíbrio de poder no Legislativo municipal pelos próximos dois anos.