O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), defendeu que os pagamentos de emendas parlamentares destinadas à área da Saúde não sejam interrompidos durante o período de restrições eleitorais e afirmou que o Governo do Estado aguarda uma manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para decidir se poderá manter os repasses antes das eleições de 2026. Segundo o parlamentar, suspender investimentos em um setor considerado essencial pode trazer prejuízos diretos ao atendimento da população.

De acordo com Russi, a legislação eleitoral impõe restrições à transferência voluntária de recursos nos 90 dias que antecedem o pleito, o que levou o Executivo estadual a buscar segurança jurídica antes de efetuar os pagamentos. O presidente da ALMT ressaltou que o governo prefere aguardar uma posição formal da Justiça Eleitoral para evitar questionamentos futuros sobre eventual descumprimento das normas que regem o processo eleitoral.

Para o deputado, porém, a Saúde deveria receber tratamento diferenciado diante da natureza dos serviços financiados pelas emendas parlamentares. Ele argumenta que hospitais, unidades de saúde, compra de medicamentos, cirurgias e demais atendimentos não podem ficar condicionados ao calendário eleitoral, já que a demanda da população permanece constante durante todo o ano. Russi destacou que, caso o TRE autorize os pagamentos, os recursos serão liberados normalmente. Se o entendimento da Justiça for contrário, os repasses deverão ser realizados somente após a conclusão das eleições.

O posicionamento também busca reduzir a preocupação entre os deputados estaduais, já que parte significativa das emendas individuais é destinada ao custeio de ações na área da saúde nos municípios. Segundo Max Russi, o ambiente entre os parlamentares permanece tranquilo, justamente porque todos aguardam uma definição jurídica antes de qualquer decisão administrativa. A avaliação é de que respeitar a manifestação da Justiça Eleitoral garante maior segurança institucional tanto ao Governo quanto à Assembleia Legislativa.

A discussão ganhou força após o início das restrições previstas na legislação eleitoral, que limitam a realização de transferências voluntárias nos três meses anteriores ao pleito, salvo exceções previstas em lei, como situações de emergência, calamidade pública ou obras já em execução. O Governo de Mato Grosso sustenta que os recursos destinados à Saúde possuem caráter essencial, mas optou por consultar previamente o TRE antes de manter os pagamentos.

A expectativa agora é que a manifestação da Justiça Eleitoral ocorra nas próximas semanas. Até lá, a liberação das emendas continuará dependendo do entendimento do TRE-MT, decisão que poderá influenciar diretamente o cronograma de investimentos na rede pública de saúde e a execução de projetos financiados por parlamentares em diversas regiões do Estado.