A Câmara Municipal de Várzea Grande poderá apreciar nos próximos dias um dos projetos mais importantes para a administração da prefeita Flávia Moretti (PL). Com o apoio de 14 dos 23 vereadores, foi protocolado um requerimento solicitando a convocação de uma sessão extraordinária para analisar, em regime de urgência, a proposta que amplia de 5% para 20% o limite de remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais do município. Como o documento reúne a assinatura da maioria absoluta dos parlamentares, o Regimento Interno prevê que a convocação da sessão extraordinária deve ocorrer em até 24 horas, ficando agora a decisão nas mãos do presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira.

O projeto é considerado estratégico pelo Executivo municipal. A Prefeitura argumenta que praticamente esgotou a margem de remanejamento autorizada pela Câmara. Dos 5% permitidos na Lei Orçamentária, 4,99% já foram utilizados, o que limita a abertura de novos créditos e dificulta a execução de despesas consideradas prioritárias para o funcionamento da administração pública.

Entre os principais pontos defendidos pelo Executivo está a liberação de R$ 56,7 milhões em emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a administração, boa parte desses recursos já foi transferida aos cofres municipais, mas permanece sem possibilidade de execução por falta de autorização legislativa para realizar os remanejamentos necessários dentro do orçamento vigente.

A Prefeitura também sustenta que o aumento da margem de suplementação permitirá reforçar o caixa do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag), com um aporte estimado em R$ 32 milhões. O objetivo, conforme a justificativa encaminhada ao Legislativo, é preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência, garantindo o pagamento dos benefícios aos servidores e mantendo a regularidade fiscal do município.

Além dessas medidas, a proposta prevê abertura de créditos para diversas áreas da administração. Estão previstos aproximadamente R$ 23 milhões para a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, R$ 5 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e novos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao fortalecimento dos serviços prestados à população.

O requerimento foi assinado pelos vereadores Adilsinho, Charles da Educação, Bruno Rios, Jânio Calistro, Carlinhos Figueiredo, Caio Cordeiro, Sardinha, Sargento Galibert, Enfermeiro Emerson, Jero Neto, Lucas Chapéu do Sol, Joaquim Antunes, Raul Curvo e Rosy Prado. A mobilização demonstra que a base governista conseguiu construir maioria suficiente para solicitar a convocação da sessão extraordinária durante o recesso parlamentar.

Líder da prefeita na Câmara, Bruno Rios defendeu que a votação ocorra o mais rapidamente possível. Segundo ele, manter o limite atual compromete a execução de políticas públicas, dificulta o recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares e pode afetar diretamente a prestação de serviços à população. O vereador Charles da Educação também argumentou que a ampliação do percentual é necessária para garantir investimentos principalmente nas áreas da saúde e da educação.

O tema, entretanto, já provocou debates entre Executivo e Legislativo nas últimas semanas. Parlamentares da oposição e vereadores independentes cobram maior transparência sobre a utilização dos recursos e defendem que alterações dessa magnitude sejam acompanhadas de mecanismos de fiscalização. Por outro lado, a Prefeitura afirma que o aumento do limite não representa autorização para novas despesas, mas apenas maior flexibilidade técnica para redistribuir recursos já previstos no orçamento e assegurar a continuidade das ações governamentais.

Caso a sessão extraordinária seja convocada e o projeto seja aprovado, a gestão municipal ganhará maior margem para reorganizar o orçamento ao longo do exercício financeiro, permitindo acelerar investimentos e executar recursos que atualmente permanecem bloqueados por limitações legais. A expectativa é de que a matéria continue no centro das discussões políticas em Várzea Grande, diante dos impactos diretos que poderá produzir sobre a execução das políticas públicas e o andamento da administração municipal.