A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, em sessão extraordinária, o projeto que amplia de 5% para 30% o limite de remanejamento do orçamento do município, medida que permitirá à Prefeitura movimentar aproximadamente R$ 720 milhões entre diferentes áreas da administração sem necessidade de autorização legislativa para cada alteração. A proposta representa uma das principais ações adotadas pela gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) para enfrentar a crise fiscal que afeta o município e reorganizar a execução do orçamento.

A votação ocorreu poucos dias após uma decisão judicial determinar a realização da sessão extraordinária para análise da matéria. O projeto era considerado prioritário pelo Executivo, que argumentava que o limite anterior de apenas 5% dificultava a gestão financeira e comprometia o atendimento de demandas emergenciais em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O novo percentual de remanejamento foi aprovado por ampla maioria dos vereadores, em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. Várzea Grande enfrenta um cenário de calamidade fiscal e financeira, agravado pelo bloqueio judicial de cerca de R$ 19,7 milhões das contas municipais para pagamento de precatórios vencidos. A retenção atingiu recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota-parte do ICMS, reduzindo ainda mais a capacidade de investimento da administração municipal.

Além do aumento da margem para suplementação orçamentária, a Câmara também aprovou os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) de quatro categorias do funcionalismo municipal: Guarda Municipal, servidores do Previvag, fiscais municipais e profissionais da Comunicação Social. Os projetos foram aprovados por unanimidade entre os vereadores presentes e fazem parte de um pacote de medidas voltadas à reorganização administrativa da Prefeitura.

Segundo o Legislativo, outros planos de carreira, incluindo os dos profissionais da Saúde e dos garis, deverão ser apreciados nas próximas sessões. A expectativa é que a regularização dessas carreiras contribua para reduzir passivos administrativos e melhorar a gestão de pessoal do município.

A aprovação do remanejamento ocorre em meio ao esforço da Prefeitura para recuperar o equilíbrio das contas públicas. A atual administração sustenta que herdou uma situação financeira delicada, marcada por elevado passivo de precatórios, dívidas previdenciárias e compromissos acumulados ao longo dos últimos anos. Nesse contexto, a ampliação da margem de suplementação é considerada estratégica para garantir maior agilidade na alocação de recursos e assegurar a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais.

Com a medida, a gestão municipal ganha maior flexibilidade para adequar o orçamento às necessidades mais urgentes, sem depender de sucessivas autorizações legislativas. Ao mesmo tempo, a decisão reforça o protagonismo da Câmara Municipal na condução das medidas voltadas à recuperação financeira de Várzea Grande, em um momento considerado decisivo para a estabilidade fiscal da segunda maior cidade de Mato Grosso.