O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o processo seletivo interno realizado pela Prefeitura de Cuiabá para escolha de diretores escolares e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino. A decisão, homologada pelo Plenário da Corte na terça-feira (11), determina que a Secretaria Municipal de Educação interrompa o andamento do certame até que as irregularidades apontadas no edital sejam corrigidas.

A medida confirma uma tutela provisória de urgência concedida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, que identificou possíveis incompatibilidades do processo seletivo com regras previstas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na legislação municipal.

O processo foi lançado pela Secretaria Municipal de Educação para preencher 548 funções de diretor de unidade educacional e coordenador pedagógico. A seleção representa uma mudança na forma de escolha dos gestores das escolas municipais, já que a administração do prefeito Abilio Brunini (PL) adotou o modelo de seleção técnica como alternativa às nomeações diretas.

Entre os problemas identificados pelo Tribunal estão regras relacionadas à apresentação e avaliação da proposta de trabalho dos candidatos, ao formato do ciclo de estudos e aos critérios de frequência na formação. A determinação também exige ajustes no cronograma do processo seletivo antes que as próximas etapas possam ser realizadas.

A decisão ganhou peso justamente porque o processo já estava em estágio avançado. A prova discursiva e a análise de títulos haviam sido concluídas, e os candidatos avançavam para as entrevistas técnicas. A Prefeitura havia realizado, inclusive, a etapa de entrevistas para as vagas, dentro do cronograma originalmente estabelecido.

Com a suspensão, a Secretaria Municipal de Educação terá de promover as adequações determinadas pelo TCE antes de dar continuidade às fases afetadas pela decisão. O objetivo da cautelar é evitar que o processo avance sob regras consideradas inadequadas e que, posteriormente, todo o certame tenha de ser anulado, provocando prejuízos maiores à administração e aos candidatos.

O caso coloca novamente a gestão da Educação de Cuiabá sob atenção dos órgãos de controle. A escolha dos diretores e coordenadores é considerada estratégica porque esses profissionais terão papel direto na condução das unidades de ensino e na execução das políticas educacionais da Prefeitura.

A Prefeitura havia apresentado o novo modelo como uma iniciativa voltada à valorização do mérito e à redução da interferência política na escolha dos gestores escolares. O processo seletivo previa critérios técnicos e etapas de avaliação para definir os profissionais que assumiriam as funções na rede municipal.

A suspensão, portanto, não significa o cancelamento definitivo do processo seletivo. A administração municipal poderá corrigir as regras questionadas e retomar o certame, desde que cumpra as determinações estabelecidas pelo Tribunal de Contas.

A decisão ocorre em um momento de atenção especial sobre a Secretaria Municipal de Educação. Nos últimos meses, a pasta também foi alvo de outras cobranças do TCE, incluindo pedidos de esclarecimentos relacionados a contratos de aquisição de materiais didáticos que ultrapassam R$ 80 milhões.

Agora, a Prefeitura terá de ajustar o processo antes de avançar para as próximas fases. O episódio representa um revés para a estratégia de mudança na escolha dos gestores escolares implementada pela administração Abilio Brunini e abre uma nova etapa de análise sobre a condução do processo seletivo.

A expectativa é que, após as correções exigidas pelo TCE, a Secretaria Municipal de Educação possa reorganizar o cronograma e dar continuidade à seleção. Até lá, ficam suspensas as etapas alcançadas pela determinação do Tribunal.