A Prefeitura de Cuiabá reconheceu uma dívida de R$ 326.332,74 com a Clínica Veterinária Cuiabana Ltda. O valor é referente a atendimentos realizados em abril deste ano em animais resgatados das ruas, incluindo casos de vulnerabilidade, maus-tratos, urgência e emergência. O pagamento foi formalizado por meio de um Termo de Ajuste de Contas publicado na Gazeta Municipal.

O ponto que chama atenção no documento é que os serviços foram prestados sem contrato vigente entre a Prefeitura e a clínica. Segundo o próprio município, os atendimentos foram solicitados e autorizados pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal diante da necessidade de garantir assistência imediata aos animais, em um período marcado por superlotação do abrigo municipal e aumento das denúncias de maus-tratos.

Ao todo, o reconhecimento da dívida envolve 246 notas fiscais referentes aos serviços realizados durante o mês de abril. Os documentos foram conferidos individualmente, com base em relatório detalhado das vendas realizadas pela clínica no período, e o procedimento não identificou cobrança em duplicidade, segundo o termo administrativo.

A Prefeitura informou que o pagamento será feito em parcela única, com recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea), em até cinco dias úteis após a assinatura do termo e a conclusão da conferência da documentação. O valor ainda está sujeito às retenções tributárias previstas em lei, incluindo o ISSQN.

O município justificou a contratação de fato, ainda que sem instrumento contratual vigente, pela necessidade de manter o atendimento aos animais resgatados. O documento também registra que a clínica teria prestado os serviços de boa-fé e não teria contribuído para a ausência de contrato com a administração pública.

O Termo de Ajuste de Contas foi fundamentado na legislação que disciplina as contratações públicas, além da Lei nº 4.320/1964 e do Código Civil. A justificativa jurídica considera que, comprovada a prestação do serviço e o benefício efetivamente recebido pela administração, o poder público não pode deixar de indenizar o fornecedor de boa-fé, sob risco de enriquecimento sem causa.

A situação, entretanto, não é isolada. Em novembro de 2025, a Prefeitura já havia realizado pagamentos superiores a R$ 400 mil a uma clínica veterinária em situação emergencial. Naquele período, os pagamentos indenizatórios relacionados a uma única empresa chegaram a R$ 656 mil. Em março deste ano, outro reconhecimento de dívida, no valor de R$ 218,4 mil, foi registrado por atendimentos realizados em novembro e dezembro de 2025.

A administração municipal chegou a buscar uma solução mais permanente para evitar a repetição desse tipo de situação. Em maio, abriu um chamamento público para credenciar clínicas e hospitais veterinários interessados em atender a demanda do município. O processo previa inscrições durante 12 meses e tinha como objetivo ampliar a rede disponível para atendimentos de urgência e emergência.

Na mesma publicação em que foi formalizada a dívida de R$ 326 mil, a Prefeitura homologou o resultado do credenciamento, que teve apenas uma empresa habilitada. A clínica que recebeu o reconhecimento da dívida, porém, não foi a empresa credenciada nesse novo procedimento.

O acordo firmado agora estabelece quitação plena dos serviços relacionados ao período. A Clínica Veterinária Cuiabana reconheceu o valor como integral e declarou que não fará novas cobranças administrativas ou judiciais referentes às notas fiscais incluídas no processo.

O episódio ocorre em um momento de maior pressão sobre a estrutura de Bem-Estar Animal da Capital. Recentemente, imagens de cães vivos dividindo espaço com animais mortos no Centro de Controle de Zoonoses provocaram forte repercussão e levaram à saída da secretária-adjunta da área, Morgana Thereza Ens. O prefeito Abilio Brunini (PL) prepara mudanças no comando do setor.

A nova dívida coloca novamente a política de atendimento veterinário no centro do debate sobre a gestão municipal. Além do desafio de garantir assistência aos animais resgatados, a Prefeitura terá de demonstrar que os mecanismos adotados para contratação e custeio dos serviços são suficientes para impedir que atendimentos emergenciais continuem sendo realizados sem cobertura contratual.

O caso também expõe um dilema recorrente da administração pública: atender imediatamente uma demanda considerada essencial ou aguardar a conclusão dos procedimentos formais de contratação. No caso de Cuiabá, a Prefeitura optou pelo atendimento emergencial e agora formaliza o pagamento dos serviços já executados, enquanto tenta estruturar um modelo permanente para reduzir a dependência de medidas indenizatórias.