Com previsão de perda de R$ 1,5 bilhão por ano, governo prepara reforma administrativa, redução de despesas e novas fontes de financiamento para sustentar investimentos a partir de 2027.

O governo de Mato Grosso prepara uma série de medidas para reduzir despesas e buscar novas fontes de financiamento diante da previsão de perda de R$ 1,5 bilhão por ano na arrecadação estadual a partir de 2027. A estratégia, conduzida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo (União Brasil), prevê uma reforma administrativa para tornar a estrutura pública mais enxuta e a contratação de empréstimos para garantir a continuidade de obras e investimentos considerados prioritários pelo governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos).

A principal preocupação está relacionada ao encerramento da cobrança adicional do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que representa uma importante fonte de recursos para investimentos em infraestrutura. Segundo Gallo, o Estado deverá continuar arrecadando aproximadamente R$ 2 bilhões com a contribuição tradicional do fundo, mas deixará de receber outros R$ 1,5 bilhão provenientes da cobrança adicional mantida nos últimos oito anos.

Durante um encontro realizado na quinta-feira (22), Gallo afirmou que o governo precisará combinar o controle das despesas com a busca por financiamentos em condições favoráveis. A intenção é preservar a capacidade de investimento do Estado sem comprometer os serviços considerados essenciais.

“Vamos fazer a revisão de gastos, deixar o Estado bastante enxuto para que ele possa de fato cumprir seu papel nas áreas essenciais”, declarou.

O ex-secretário argumentou que Mato Grosso possui condições financeiras para contratar novas operações de crédito. Segundo ele, o volume de recursos disponíveis em caixa supera o valor da dívida estadual, o que permitiria buscar financiamentos com condições consideradas favoráveis.

A estratégia também está diretamente ligada à reforma administrativa determinada por Pivetta. O governador anunciou a intenção de economizar até R$ 1 bilhão por ano com mudanças na estrutura do Executivo, revisão de contratos, redução de despesas e simplificação de procedimentos internos. A proposta está sendo elaborada por uma equipe técnica coordenada por Gallo e deverá orientar a reorganização do governo para o próximo mandato.

Entre as possibilidades avaliadas estão mudanças no funcionamento das secretarias, melhor aproveitamento dos servidores de carreira e modernização dos processos administrativos. A eventual adoção de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) também chegou a ser discutida, mas Gallo afirmou anteriormente que não existe decisão para implementar a medida no curto prazo.

O avanço da inteligência artificial na administração pública é outro ponto em análise. A equipe responsável pela reforma estuda como novas tecnologias poderão automatizar atividades, reduzir custos operacionais e modificar a organização do trabalho no serviço público. Gallo, entretanto, reconheceu a necessidade de preservar os direitos dos servidores e investir em qualificação profissional.

Além da contenção de despesas, o governo pretende recorrer a operações de crédito para manter investimentos em rodovias, saúde, educação, infraestrutura urbana e habitação. Entre as metas anunciadas pela gestão estão a execução de mil quilômetros de obras rodoviárias e a construção de 60 mil moradias nos próximos quatro anos.

Uma das propostas em discussão envolve um financiamento de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê a utilização dos recursos em obras de infraestrutura de transportes e na construção, ampliação, reforma e modernização de unidades de saúde.

Entretanto, a operação ainda depende de autorização legislativa. Na quarta-feira (21), o projeto foi retirado da pauta de votação da Assembleia. A proposta também recebeu questionamentos sobre a falta de detalhamento das obras que serão financiadas e dos valores destinados a cada empreendimento.

Uma emenda apresentada na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária pretende condicionar a contratação do empréstimo à apresentação de um plano de aplicação dos recursos, cronograma físico-financeiro e critérios utilizados para selecionar os investimentos.

Pelas condições apresentadas ao Legislativo, o financiamento teria prazo de dez anos, com juros vinculados ao CDI acrescidos de 0,90% ao ano. A operação também prevê cobrança de comissão de estruturação, além das obrigações de pagamento que serão assumidas pelo Estado.

Embora os empréstimos possam garantir recursos imediatos para obras, eles não substituem a arrecadação própria e representam compromissos financeiros futuros. Por isso, a contratação deverá observar os limites legais de endividamento, a capacidade de pagamento do Estado e as condições estabelecidas pelas instituições financeiras.

O cenário de reorganização das contas públicas também é influenciado pela reforma tributária nacional, que mudará gradualmente a forma de arrecadação dos estados e substituirá o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para Mato Grosso, que possui uma economia fortemente ligada ao agronegócio e à circulação de mercadorias, a transição exigirá adaptações na política fiscal e nos mecanismos utilizados para estimular investimentos privados.

Com a previsão de redução de receitas, o governo Pivetta terá o desafio de equilibrar o orçamento, reduzir custos administrativos e manter a execução de obras prometidas à população. A expectativa é que as propostas de reorganização sejam encaminhadas à Assembleia Legislativa, onde dependerão de discussão e aprovação dos deputados estaduais.

A definição das medidas também deverá indicar quais áreas sofrerão mudanças na estrutura administrativa e de que maneira a redução de despesas poderá ser realizada sem comprometer a prestação dos serviços públicos em Mato Grosso.