Paula Calil reconhece que investigação dificilmente será concluída até dezembro; comissão foi aprovada em julho, mas só teve sua instalação oficializada em outubro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar suspeitas de irregularidades em contratos e compras de materiais didáticos da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá deverá continuar seus trabalhos em 2027. A previsão foi apresentada pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), que reconheceu a dificuldade de concluir a investigação antes do encerramento de sua gestão à frente do Legislativo, em dezembro deste ano.

A CPI tem como principal objetivo apurar denúncias de possíveis fraudes, superfaturamento e prejuízos estimados em até R$ 80 milhões aos cofres públicos. Entre os contratos que serão analisados estão aquisições de livros, materiais pedagógicos e outros produtos destinados à rede municipal de ensino, realizadas entre 2025 e 2026.

Embora o pedido de abertura tenha reunido as assinaturas necessárias em julho, a comissão somente foi formalmente instituída em outubro, após um período de aproximadamente três meses de indefinições sobre sua composição.

Segundo Paula Calil, a demora ocorreu principalmente pela dificuldade de reunir o Colégio de Líderes da Câmara para indicar os vereadores responsáveis pela investigação. A presidente também mencionou o envolvimento de parlamentares em outras comissões de inquérito, situação que teria dificultado a organização dos trabalhos.

Diante da ausência de uma definição pelo Colégio de Líderes, a presidência do Legislativo decidiu escolher os integrantes entre os parlamentares que haviam assinado o requerimento de abertura da CPI.

A comissão foi oficializada pela Resolução nº 19/2026, publicada na Gazeta Municipal em 21 de outubro. O grupo terá prazo inicial de 120 dias para desenvolver as investigações, podendo solicitar prorrogação conforme as regras regimentais.

Paula explicou que a contagem do prazo começou somente com a instalação formal da comissão e que o período de recesso parlamentar interromperá o andamento dos trabalhos. Com isso, a expectativa é que a investigação continue após a mudança no comando da Câmara, prevista para janeiro de 2027.

A CPI será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), autor do requerimento que deu origem à investigação. A vice-presidência ficará com Marcus Brito Júnior (PV), enquanto Tenente-Coronel Dias (Cidadania) atuará como membro titular. Wilson Kero Kero, Marcrean Santos (MDB) e Cezinha Nascimento (União Brasil) foram designados suplentes.

Entre os fatos que deverão ser esclarecidos estão denúncias relacionadas à compra de materiais didáticos por valores considerados elevados e à aquisição de livros de informática destinados a unidades escolares que, segundo os questionamentos apresentados, não possuíam laboratórios de computação em funcionamento.

As suspeitas ganharam repercussão em maio, quando o prefeito Abilio Brunini (PL) apontou possíveis irregularidades nas aquisições realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. As denúncias também motivaram procedimentos de apuração no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e análises de contratos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O valor de R$ 80 milhões, citado nas denúncias e no debate sobre a abertura da CPI, representa uma estimativa de possível prejuízo. Até o momento, não há conclusão definitiva da comissão que comprove esse montante ou estabeleça responsabilidades por eventuais irregularidades.

Os vereadores deverão analisar documentos, processos de contratação, licitações, adesões a atas de registro de preços e pagamentos realizados pela Secretaria de Educação. A investigação também poderá incluir convocações de servidores, gestores e representantes das empresas envolvidas nas aquisições.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar um relatório com as conclusões e, caso sejam identificados indícios de irregularidades, encaminhar as informações aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

A continuidade da CPI em 2027 também coincidirá com a mudança na presidência da Câmara Municipal. O vereador Ilde Taques (Podemos) foi eleito para comandar o Legislativo no biênio 2027-2028, sucedendo Paula Calil, que permanece à frente da Casa até o fim de dezembro.

Além da CPI da Educação, a Câmara mantém outras investigações parlamentares em andamento. Segundo Paula, uma das comissões tem previsão de encerramento ainda em outubro, enquanto outras três deverão concluir seus trabalhos em novembro.

Com a instalação tardia da CPI da Educação, a expectativa agora é que os vereadores consigam avançar na análise dos contratos e na coleta de documentos antes do recesso parlamentar.

A investigação deverá esclarecer se houve irregularidades na aplicação dos recursos destinados à educação municipal, identificar eventuais responsáveis e apresentar respostas sobre a utilização do dinheiro público.

Apesar da previsão de continuidade em 2027, o calendário das atividades e a conclusão efetiva dos trabalhos dependerão do andamento da apuração e do cumprimento das regras regimentais da Câmara de Cuiabá.