Governador quer unificar compras e serviços administrativos, reduzir despesas e facilitar repasses às prefeituras; mudanças estão sendo elaboradas para 2027.

O governador reeleito de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), prepara uma reforma administrativa que poderá modificar a estrutura do Executivo estadual a partir de 2027. A proposta prevê concentrar atividades como compras, engenharia e gestão administrativa em estruturas compartilhadas, ao mesmo tempo em que pretende ampliar a autonomia dos municípios na execução de obras e políticas públicas. O objetivo anunciado é reduzir despesas, eliminar etapas burocráticas e manter a capacidade de investimento do Estado.

O novo modelo está sendo elaborado por uma equipe formada por aproximadamente dez servidores de carreira, sob coordenação do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo (União Brasil). A vice-governadora eleita Gisela Simona (União Brasil) também participa das discussões, que incluem revisão de contratos, redução de cargos e possíveis fusões de secretarias.

Uma das principais mudanças em estudo é a criação de estruturas administrativas comuns para atender diferentes órgãos estaduais. Em vez de cada secretaria manter equipes próprias para determinadas atividades, o governo pretende reunir serviços como compras públicas e engenharia em unidades centralizadas, buscando padronizar procedimentos e reduzir custos operacionais.

Segundo Pivetta, a intenção é construir uma administração com menos níveis burocráticos e maior aproveitamento dos servidores efetivos. O governador defende uma estrutura mais integrada, na qual as secretarias possam compartilhar recursos e concentrar esforços na execução de suas atividades principais.

Na prática, a proposta poderá alterar o funcionamento de diferentes áreas do Executivo. Entre as possibilidades avaliadas estão a fusão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), além da incorporação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) pela Casa Civil.

Também estão em estudo a integração da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a incorporação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

As mudanças ainda não foram oficialmente definidas. O governo sustenta que a eventual redução do número de secretarias não deverá representar a extinção dos serviços prestados à população, mas uma reorganização das estruturas responsáveis por administrá-los.

A proposta também prevê diminuir cargos de primeiro e segundo escalão, especialmente em funções de direção e assessoramento. Pivetta estabeleceu como meta alcançar uma economia de até R$ 1 bilhão por ano com a revisão da máquina pública, embora o valor ainda dependa da definição das medidas e de sua efetiva implementação.

Enquanto pretende concentrar a administração interna, o governador quer descentralizar a execução das políticas públicas. Uma das alternativas é ampliar as transferências de recursos diretamente aos municípios, por meio de mecanismos conhecidos como repasses fundo a fundo, utilizados em áreas como saúde e assistência social.

Nesse modelo, os recursos são transferidos entre fundos públicos, observadas as regras legais de cada política, permitindo que estados e municípios executem determinadas ações com procedimentos próprios de planejamento, aplicação e prestação de contas. A intenção do governo é reduzir a necessidade de etapas administrativas intermediárias e facilitar a realização de investimentos pelas prefeituras.

A descentralização, entretanto, não elimina a responsabilidade do Estado de acompanhar a aplicação dos recursos. A ampliação desse modelo dependerá das regras específicas de cada programa, da capacidade de execução dos municípios e dos mecanismos de fiscalização e transparência.

O desenho administrativo em discussão apresenta semelhanças com os antigos Núcleos de Administração Sistêmica, implantados em Mato Grosso durante o governo Blairo Maggi, em 2006. Na época, atividades como gestão de pessoal, patrimônio, orçamento, aquisições e contabilidade passaram a ser compartilhadas entre diferentes órgãos estaduais.

Apesar das semelhanças, ainda não existe confirmação de que Pivetta pretenda retomar formalmente aquele modelo. A proposta atual busca aproveitar a lógica de integração de serviços, mas o formato definitivo dependerá dos estudos conduzidos pela equipe responsável pela reforma.

A reorganização ocorre em um momento de preocupação com as finanças estaduais. O governo projeta uma redução de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano na arrecadação vinculada à cobrança adicional do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o que aumenta a pressão pela revisão de despesas e pela busca de novas fontes de financiamento.

Outro desafio será a transição da reforma tributária nacional, que substituirá gradualmente o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança exigirá adaptações na administração tributária e poderá afetar os instrumentos utilizados por Mato Grosso para estimular a instalação e a expansão de empresas.

Diante desse cenário, Pivetta pretende preservar a capacidade de investimento em infraestrutura, educação, saúde e outras áreas consideradas prioritárias. A equipe econômica também avalia medidas de modernização tecnológica e utilização de inteligência artificial para simplificar procedimentos e melhorar o funcionamento dos órgãos públicos.

Rogério Gallo já confirmou que continuará na próxima gestão, embora sua função definitiva dependa do novo organograma. Gisela Simona deverá atuar na integração das secretarias e no acompanhamento de projetos prioritários, enquanto o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, participa da articulação necessária à reorganização administrativa.

O governo trabalha para concluir o diagnóstico ainda em outubro. Caso as mudanças exijam alterações na legislação estadual, as propostas deverão ser encaminhadas à Assembleia Legislativa para análise e votação.

A definição do novo modelo também deverá esclarecer quais secretarias serão mantidas, quais poderão ser incorporadas por outras estruturas e como ficará a distribuição das responsabilidades entre os órgãos estaduais.

Embora a reforma tenha como principais argumentos a economia de recursos e a redução da burocracia, seus resultados dependerão da capacidade de transformar as mudanças administrativas em melhorias concretas nos serviços públicos. Para os municípios, o principal efeito esperado é maior agilidade no acesso aos recursos estaduais e mais autonomia para executar projetos que atendam às necessidades da população.