A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o projeto que autoriza o governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) a contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta avançou na sessão de quarta-feira (28), após um acordo entre os deputados para garantir investimentos em habitação popular e ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos.

O financiamento será contratado por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), com garantia da União. Pelo projeto, o dinheiro poderá ser utilizado em obras de infraestrutura de transportes e na ampliação, construção, reforma e modernização de unidades públicas de saúde.

A aprovação ocorreu depois de meses de discussões e resistência de parlamentares preocupados com os custos da operação e com a destinação do dinheiro. O principal ponto de negociação foi a política habitacional, já que o governo havia associado o pedido de crédito à estratégia de ampliar a oferta de moradias populares em Mato Grosso.

Como os recursos do Finisa não podem ser destinados diretamente à construção de casas, os deputados articularam uma alternativa: vincular a operação de crédito ao compromisso de aplicar recursos próprios do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em programas habitacionais de interesse social, em valor equivalente ao financiamento contratado.

A proposta foi articulada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que mudou seu posicionamento e votou favoravelmente após o acolhimento da emenda. O parlamentar, no entanto, manteve questionamentos sobre os encargos financeiros e a necessidade de o Estado recorrer a um empréstimo diante do volume de recursos disponíveis em caixa.

Outra exigência negociada prevê que o governo apresente um plano de aplicação do financiamento, com identificação dos projetos contemplados, valores estimados, órgãos responsáveis e cronograma físico-financeiro. A medida busca permitir o acompanhamento da execução e dar mais transparência à utilização do dinheiro público.

O presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), afirmou que a intenção é consolidar os compromissos assumidos em um texto substitutivo antes da próxima votação. O líder do governo no Legislativo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), também informou que a proposta está sendo preparada.

O empréstimo prevê prazo total de 120 meses, com carência de 12 meses e juros vinculados ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescidos de 0,90% ao ano. O contrato também estabelece uma comissão de estruturação de 1%, que corresponderia a R$ 15 milhões caso o governo contrate o valor integral autorizado.

A operação ainda não está definitivamente aprovada. O projeto precisa passar por uma segunda votação na Assembleia, além das etapas necessárias à contratação junto à instituição financeira. Portanto, a autorização inicial não significa que o dinheiro já esteja disponível para o governo.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram em segunda votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que orienta a elaboração do orçamento estadual. A previsão é de que a Lei Orçamentária Anual (LOA), com estimativa de R$ 46,1 bilhões, seja concluída até dezembro.

Com a aprovação inicial do financiamento, o governo ganha espaço para avançar na negociação do crédito, mas a segunda votação deverá definir os termos finais dos compromissos relacionados à habitação e à transparência. O cumprimento dessas exigências será fundamental para acompanhar como os recursos públicos serão destinados e executados.