Uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (29) atingiu a cúpula do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá. A ação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclui mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e medidas de afastamento relacionadas a uma investigação sobre suspeitas de irregularidades administrativas e financeiras no órgão.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso preventivamente. A decisão também alcançou os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e Alisson Carvalho de Alencar, além do ex-conselheiro Valter Albano da Silva, que integrava uma comissão de fiscalização da Corte.

As diligências foram autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ. Ao todo, segundo informações divulgadas sobre a operação, a Polícia Federal mobilizou mais de 180 agentes para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

As buscas não se limitaram aos gabinetes dos conselheiros. A decisão autorizou diligências em setores administrativos estratégicos do tribunal, incluindo áreas jurídicas, de gestão de pessoas, orçamento, finanças, planejamento e controle interno. Também foram incluídas estações de trabalho de servidores e profissionais vinculados à instituição.

Os agentes receberam autorização para apreender computadores, celulares, dispositivos de armazenamento, documentos contratuais, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e registros financeiros que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. A medida também prevê acesso a dados eletrônicos institucionais e a registros relacionados à movimentação de pessoas nas dependências do tribunal.

A investigação apura suspeitas envolvendo a gestão de contratos administrativos, pagamentos a servidores e empresas e possíveis favorecimentos na liberação de recursos públicos. Entre as linhas investigativas está a hipótese de que suspensões de contratos tenham sido utilizadas como forma de pressão sobre fornecedores. Também são examinadas movimentações financeiras consideradas atípicas e possíveis divergências entre créditos bancários e retiradas em dinheiro.

Além de Sérgio Ricardo, informações divulgadas sobre a operação apontam que servidores e integrantes de setores administrativos do TCE-MT também foram alvos de medidas judiciais. O alcance das diligências inclui pessoas ligadas à consultoria jurídica, à gestão de pessoal e a outras áreas responsáveis pela administração e pelo controle dos recursos do órgão.

A operação coloca sob investigação procedimentos internos de uma instituição responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público pelos órgãos estaduais e municipais. O andamento das apurações deverá esclarecer quais condutas são atribuídas individualmente a cada investigado e se os elementos reunidos pela Polícia Federal sustentam eventual responsabilização criminal ou administrativa.

As medidas judiciais e as suspeitas investigadas não representam condenação. Os fatos ainda precisam ser apurados no curso do processo, com respeito ao direito de defesa e à presunção de inocência.