Governador afirma que concentração de recursos no Legislativo compromete investimentos do Executivo e defende revisão do modelo de distribuição do dinheiro público

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), voltou a criticar o crescimento das emendas parlamentares e o que classifica como uma concentração excessiva de recursos nas mãos do Poder Legislativo. Para ele, o modelo atual acaba enfraquecendo o Executivo, que tem a responsabilidade constitucional de planejar e executar políticas públicas. Segundo Mendes, o volume de dinheiro destinado às emendas tem drenado o caixa dos governos e comprometido investimentos estruturantes.

Ao falar com jornalistas na segunda-feira (15), em Cuiabá, o governador destacou os valores envolvidos. De acordo com ele, as emendas federais já somam cerca de R$ 50 bilhões, enquanto as emendas estaduais também vêm crescendo de forma acelerada em todo o país. A declaração foi feita após questionamentos sobre a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que afirmou que Mendes contribuiu para o avanço das investigações sobre a destinação desses recursos.

Mendes também alertou para o reflexo desse modelo nos municípios. Na avaliação do governador, a concentração de verba no Legislativo tende a se repetir nas Câmaras Municipais, criando um cenário em que vereadores passam a ter mais poder de investimento do que os prefeitos. “Não é possível termos mais da metade dos municípios brasileiros onde o Legislativo tenha mais recursos para investir do que o Executivo”, afirmou.

Segundo o governador, em muitos municípios o Executivo investe menos de 2% do orçamento, enquanto as Câmaras passam a dispor do mesmo percentual para definir onde aplicar os recursos. Para ele, isso pode resultar no esvaziamento da capacidade de investimento das prefeituras e na perda de planejamento de longo prazo.

No campo jurídico, Mauro Mendes obteve, em novembro, decisão favorável do STF que desobriga o Estado de pagar emendas impositivas de bancada e de blocos, após liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli. Paralelamente, no cenário nacional, o ministro Flávio Dino determinou que estados e municípios adotem regras mais rígidas de transparência e rastreabilidade das emendas, seguindo o modelo federal já validado pelo Supremo.

O discurso de Mauro Mendes reforça uma crítica que vem ganhando espaço no debate nacional: o crescimento das emendas parlamentares como instrumento de poder político, muitas vezes sem o devido alinhamento com o planejamento do Executivo. Ao mesmo tempo, a atuação do STF indica uma tentativa de impor mais controle e transparência sobre esses recursos. O embate expõe um desafio estrutural do orçamento público brasileiro: equilibrar autonomia do Legislativo com eficiência, planejamento e responsabilidade na aplicação do dinheiro público.