Rondonópolis deu mais um passo para viabilizar investimentos de R$ 4,77 bilhões em dois grandes empreendimentos industriais ligados ao agronegócio. A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL), que prevê incentivos fiscais para a instalação de uma nova unidade da Inpasa e a ampliação da fábrica da Cofco International.

A proposta foi aprovada na quarta-feira (4) e estabelece condições tributárias especiais para os serviços diretamente relacionados às obras dos empreendimentos. O texto prevê a aplicação de uma alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de uma redução de 40% na base de cálculo do tributo.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima semana. Depois dessa etapa, poderá seguir para sanção do prefeito.

O maior investimento será realizado pela Inpasa, que prevê aplicar R$ 2,77 bilhões na construção de uma unidade agroindustrial voltada ao processamento de milho e sorgo. A estrutura produzirá etanol, óleo vegetal e coprodutos destinados, entre outras finalidades, à alimentação animal, além de gerar energia elétrica excedente.

A Cofco, por sua vez, planeja investir cerca de R$ 2 bilhões na ampliação de sua unidade industrial em Rondonópolis. O projeto prevê aumentar a capacidade de processamento de soja de 4,5 mil para 9,5 mil toneladas por dia, ampliando a produção de farelo, óleo vegetal e biodiesel.

A administração municipal defende que os incentivos temporários podem ajudar a atrair os empreendimentos e estimular a economia local. Durante a fase de construção, a expectativa é de movimentação de recursos em setores como construção civil, transporte, fornecimento de materiais e prestação de serviços. Quando as unidades estiverem em operação, a projeção é de fortalecimento da cadeia agroindustrial e ampliação da atividade econômica.

A concessão dos benefícios, no entanto, também envolve um custo tributário para o município. Estudo técnico da Secretaria Municipal de Fazenda estima uma renúncia de aproximadamente R$ 60 milhões em ISSQN. Em contrapartida, a Prefeitura projeta um aumento de cerca de R$ 80 milhões na participação de Rondonópolis na arrecadação do ICMS entre 2029 e 2032, associado à produção industrial esperada.

Os números representam estimativas da administração municipal, e o retorno projetado dependerá da implantação dos empreendimentos, do início das operações e do desempenho econômico das unidades. O investimento anunciado não significa que todo o valor já tenha sido aplicado na cidade.

Para acompanhar o cumprimento das condições estabelecidas, as empresas deverão apresentar planos de negócios e disponibilizar documentos fiscais ao município. O acompanhamento será realizado semestralmente pelo Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi) e pela Secretaria Municipal de Fazenda.

A discussão sobre os incentivos coloca em evidência um desafio da gestão pública: equilibrar a redução temporária de tributos com a perspectiva de geração de empregos, expansão da atividade econômica e aumento futuro da arrecadação.

Com a construção da nova unidade da Inpasa e a ampliação da Cofco, Rondonópolis busca consolidar sua posição como polo de processamento industrial de grãos em Mato Grosso. O próximo passo será a conclusão da tramitação legislativa e a formalização dos compromissos necessários para a execução dos projetos.