Mato Grosso deu mais um passo para ampliar os investimentos em habitação popular, saúde e infraestrutura. O governador em exercício, Max Russi (Podemos), sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que autoriza o Estado a contratar um financiamento de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A medida também estabelece a destinação de um valor equivalente, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), para ações e programas habitacionais.

A iniciativa integra o planejamento do Governo de Mato Grosso para ampliar o programa SER Família Habitação, que tem como meta viabilizar a construção de mais 60 mil moradias populares. A proposta busca ampliar o acesso à casa própria e permitir que o Estado desenvolva novas parcerias com os municípios para atender famílias que ainda não possuem residência.

Apesar de o financiamento de R$ 1,5 bilhão estar direcionado a obras de infraestrutura e investimentos na saúde, a legislação estabelece que o governo deverá aplicar outro montante equivalente em programas de habitação, utilizando recursos do Fethab. Dessa forma, a medida cria duas frentes de investimentos, com recursos destinados a diferentes áreas da administração estadual.

Na saúde, o financiamento poderá ser utilizado na construção, ampliação e reforma de unidades de atendimento, hospitais e laboratórios nos municípios, além da aquisição de equipamentos. Já na infraestrutura, estão previstas aplicações em obras de asfaltamento, construção de rodovias e pontes, com potencial de beneficiar diferentes regiões de Mato Grosso.

Durante a assinatura da lei, Max Russi afirmou que a redução do endividamento estadual nos últimos anos abriu espaço para a contratação de novos financiamentos. Segundo ele, a operação permitirá manter o ritmo de investimentos e ampliar a capacidade do governo de atender às demandas dos municípios.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso antes de seguir para sanção. O texto estabelece as condições para a contratação da operação de crédito por meio da linha Finisa, da Caixa Econômica Federal, com garantia da União.

A sanção, entretanto, não significa que os recursos já estejam disponíveis nos cofres estaduais. A legislação autoriza a contratação do financiamento, mas a efetivação da operação ainda depende da formalização do contrato com a instituição financeira.

O principal desafio será transformar a autorização em obras, melhorias nos serviços públicos e, principalmente, moradias efetivamente entregues à população. Com a previsão de mais 60 mil casas, o programa habitacional passa a ocupar posição importante no planejamento estadual para os próximos anos, especialmente diante da demanda por habitação em Mato Grosso.