Cuiabá, 2026-11-17T14:54:17

Governo cancela concessão de R$ 10,2 bilhões e estuda entregar cinco rodovias à MT Par

Governo cancela concessão de R$ 10,2 bilhões e estuda entregar cinco rodovias à MT ParPolítica

POR: Redação

POSTADO EM: 17/11/2026

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O Governo de Mato Grosso cancelou uma das maiores concessões rodoviárias previstas para o Estado. A decisão encerra uma licitação estimada em R$ 10,2 bilhões, que previa transferir à iniciativa privada a administração de 634,35 quilômetros de cinco rodovias estaduais pelo período de 30 anos. Agora, o Executivo avalia uma alternativa: entregar a gestão dos trechos à MT Participações e Projetos (MT Par), empresa estatal que também participa da estrutura de controle da concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela BR-163.

A revogação da Concorrência Pública Internacional nº 52/2025 foi assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16). A medida envolve o Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual, formado por trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251.

O projeto previa a operação, conservação, manutenção e execução de investimentos nas estradas durante três décadas. É importante destacar que os R$ 10,2 bilhões representam a receita estimada da exploração da concessão ao longo dos 30 anos, e não um valor que seria desembolsado imediatamente pelo Governo do Estado.

O cancelamento ocorreu após uma sequência de disputas administrativas e judiciais entre os consórcios interessados na concessão. O leilão foi realizado em outubro de 2025, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), e teve como vencedor inicial o Consórcio RDG Sinop, liderado pela empresa Terracom, que apresentou uma proposta com desconto de 13,81% sobre a tarifa básica de pedágio.

O resultado, entretanto, foi contestado pelo Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra, que questionou a documentação utilizada para comprovar a capacidade técnica do primeiro colocado. Depois de uma nova análise administrativa e de decisões judiciais, a Sinfra manteve a inabilitação do RDG Sinop e reconheceu o segundo consórcio como vencedor. A homologação foi publicada em 21 de setembro deste ano.

A mudança no resultado também acabou na Justiça. A Terracom ingressou com uma ação e conseguiu uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que impediu a assinatura do contrato com o Consórcio Rota Multimodal. Com a contratação bloqueada e a disputa sem uma solução que permitisse avançar com o projeto, o governo decidiu encerrar a concorrência.

Na decisão, Marcelo de Oliveira e Silva tornou sem efeito a homologação e a adjudicação que haviam declarado o Consórcio Rota Multimodal vencedor. Também rejeitou os pedidos apresentados pelos participantes para impedir a revogação do procedimento.

Com o cancelamento, a Sinfra deverá instituir um grupo de trabalho para revisar os estudos técnicos, econômicos e jurídicos e avaliar as alternativas para a administração dos trechos. Entre as possibilidades está a transferência do lote à MT Par, mas a medida ainda não foi definida. O prazo inicial previsto para a reestruturação do projeto é de seis meses.

A estatal já participa da estrutura de controle da Nova Rota do Oeste, responsável pela concessão da BR-163 em Mato Grosso. A eventual transferência das cinco rodovias, porém, dependerá de estudos que comprovem a viabilidade do modelo e atendam aos requisitos legais e financeiros.

Enquanto o governo não define o futuro da concessão, a responsabilidade pela continuidade dos serviços de conservação, manutenção e recuperação dos 634,35 quilômetros permanecerá sob acompanhamento da Sinfra. A secretaria também deverá manter os custos dessas atividades registrados separadamente até a definição do novo modelo.

A decisão será encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os consórcios envolvidos ainda poderão apresentar recurso administrativo no prazo de três dias úteis, conforme previsto no procedimento.

O cancelamento representa uma mudança importante no planejamento da infraestrutura estadual. Além de interromper uma concessão que já havia passado pelo leilão e pela homologação do vencedor, a decisão abre uma nova discussão sobre quem ficará responsável pelas estradas e como serão financiadas as melhorias previstas. Até que o governo apresente uma solução definitiva, motoristas, transportadores e produtores que utilizam essas rodovias continuarão dependendo dos serviços de manutenção executados pelo Estado.

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