Deputados tentam limpar a pauta antes do recesso, mas votação definitiva da LOA ainda gera incertezas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prepara uma verdadeira “superquarta”, nesta quarta-feira (17), para analisar e votar uma série de pautas consideradas estratégicas para o Estado. Entre os principais temas está a votação do Orçamento de 2026, além das contas do Governo de Mato Grosso referentes a 2024 e da gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A mobilização ocorre diante da possibilidade de esta ser a última sessão deliberativa de 2025.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é tratada como prioridade, mas ainda há incerteza quanto à votação definitiva nesta semana. O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), já sinalizou que poderá convocar nova sessão na próxima semana, caso não haja consenso ou tempo hábil para concluir a apreciação.

Para tentar zerar a pauta antes do recesso, estão previstas duas sessões ordinárias no mesmo dia: uma às 9h, com 23 projetos em tramitação, e outra às 13h, com mais 18 matérias. Entre elas está a LOA de 2026, que estima a receita e fixa as despesas do Estado em R$ 40,790 bilhões, valor 10,02% superior ao orçamento aprovado para 2025.

Um dos fatores que pode atrasar a votação é a possibilidade de pedido de vista por parte de qualquer deputado, mecanismo previsto no Regimento Interno da Assembleia. Pela regra, o Orçamento precisa ser aprovado antes do início do recesso parlamentar de fim de ano.

Do total previsto para 2026, R$ 36,57 bilhões correspondem a receitas correntes. A arrecadação tributária deve somar R$ 29,75 bilhões, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como principal fonte de recursos. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o imposto representa 87,8% de toda a receita tributária do Estado.