Proposta permite ao prefeito atualizar a Planta Genérica de Valores e pode elevar imposto em até 40%

Os vereadores de Cuiabá devem votar nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que autoriza o Poder Executivo a atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) por meio de decreto. A expectativa é de que a medida resulte em reajuste do IPTU em torno de 40%, conforme já sinalizado pela gestão municipal.

O texto prevê que as atualizações da PGV sigam critérios técnicos definidos em lei, dispensando nova votação do Legislativo a cada revisão dos valores utilizados como base de cálculo do imposto. Segundo o projeto, a proposta atende a exigências da Constituição Federal, após mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que determinam a definição prévia dos critérios para atualização do IPTU.

Em entrevista, Abilio afirmou que a intenção é dar mais agilidade e caráter técnico ao processo, evitando que o tema fique sujeito a disputas políticas. De acordo com o prefeito, a atualização será baseada em estudos de conselhos técnicos, com participação de entidades como Creci e Crea, responsáveis por estabelecer parâmetros para os novos valores.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), reconheceu que o projeto gera preocupação pelo impacto no bolso do contribuinte, mas afirmou que a autorização não representa carta branca ao Executivo. Segundo ela, os reajustes deverão respeitar critérios, limites técnicos e regras de transição previstas na própria legislação.