O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou o papel de fiscalização dos gastos públicos e determinou que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães apresente esclarecimentos sobre a aquisição de mudas ornamentais que totalizam R$ 4,4 milhões. A decisão é do conselheiro José Carlos Novelli, relator do processo, que concedeu prazo de 15 dias para a manifestação do prefeito Osmar Froner (União Brasil).

A apuração teve início após denúncia de supostas irregularidades tanto na condução do processo licitatório quanto na execução do contrato firmado com o Viveiro Bogorni, sediado em Ipiranga do Norte. O foco principal da análise técnica do TCE está no valor unitário de mudas de oliveiras, cotadas a R$ 14,4 mil cada, preço considerado acima da média de mercado e que pode representar um prejuízo estimado em R$ 114 mil aos cofres públicos.

No despacho, o conselheiro destacou que o contrato envolve diferentes espécies e portes de plantas, como oliveiras, ipês e jacarandás-mimoso, o que exige uma avaliação técnica mais detalhada. O objetivo é verificar se as especificações justificam os valores contratados ou se há indícios de sobrepreço em comparação com parâmetros usuais de mercado.

Após o envio da documentação pela Prefeitura, o TCE-MT irá decidir se mantém o contrato ou se adota medida cautelar para suspendê-lo preventivamente. O prefeito tem até o dia 13 de janeiro para apresentar a defesa. A ata de registro de preços foi homologada na primeira quinzena de novembro de 2025, com a finalidade de revitalização paisagística da cidade turística.

Caso as explicações não comprovem a viabilidade técnica e financeira dos valores, o gestor poderá responder por dano ao erário e ficar sujeito a sanções administrativas, conforme prevê a legislação de controle externo.