A Prefeitura de Cuiabá lançou o Portal de Denúncias da Agência Cuiabá Regula, uma nova ferramenta digital voltada ao fortalecimento da transparência, da fiscalização dos serviços públicos e da participação cidadã. A iniciativa foi oficializada por meio de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a Agência Cuiabá Regula.

O acordo foi assinado pela secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e pelo diretor regulador-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas. O portal amplia o acesso da população à ouvidoria regulatória e facilita o registro, o acompanhamento e a resolução de demandas relacionadas a serviços essenciais concedidos, como saneamento básico, transporte público e estacionamento rotativo.

Desenvolvido integralmente por servidores municipais, sem a contratação de soluções externas, o sistema é apontado como uma inovação de baixo custo e alto impacto, com aplicação direta na rotina da população.

Tecnologia a serviço do cidadão

Por meio do portal, o cidadão pode registrar denúncias de forma simples e rápida, inclusive pelo celular, com envio de fotos, vídeos e localização georreferenciada. Após o registro, é gerado um número de protocolo que permite acompanhar todas as etapas da demanda, do recebimento à solução final.

Segundo o ouvidor da Cuiabá Regula, Vanderlúcio Rodrigues, os prazos de resposta variam conforme a gravidade da ocorrência. “Situações como vazamentos de água exigem atuação imediata, com prazo de até 24 horas. Casos mais complexos podem levar até cinco dias úteis. Em todos eles, o cidadão acompanha o andamento diretamente pelo sistema”, explicou.

Ele afirmou ainda que a equipe foi preparada para atender um alto volume de solicitações. “Todas as denúncias são encaminhadas às concessionárias, monitoradas até a resolução e respondidas ao cidadão com uma solução definitiva”, destacou.

Fiscalização mais eficiente

Para o diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, o portal representa um avanço na relação entre o poder público e a sociedade. “Agora o cidadão sabe exatamente o que foi feito com sua denúncia, quais providências foram adotadas e qual foi o resultado. Isso gera credibilidade e melhora a fiscalização”, afirmou.

Segundo ele, o volume de reclamações também funciona como indicador da qualidade dos serviços. “Se há muitas queixas em um bairro, conseguimos agir de forma mais precisa, cobrando a concessionária com base em dados concretos”, explicou.

A agência atua na fiscalização técnica dos serviços concedidos e, quando há irregularidades, instaura processos administrativos, garantindo o direito à ampla defesa antes da aplicação de penalidades.

Cooperação entre órgãos

A secretária Juliana Palhares destacou que o termo de cooperação fortalece a integração entre os órgãos municipais. “A Cuiabá Regula fiscaliza as concessionárias e a Secretaria de Ordem Pública atua diretamente com o cidadão e o proprietário do imóvel. Essa divisão torna o atendimento mais eficiente”, afirmou.

Ela citou como exemplo o programa Interligue Já, desenvolvido em parceria com o Ministério Público, que trata da conexão obrigatória de imóveis à rede de esgoto. “Cada órgão atua dentro de sua competência, garantindo que o problema seja resolvido por completo”, explicou.

Juliana também ressaltou o caráter inovador da plataforma, que já foi utilizada em outras áreas, como Defesa Civil e Bem-Estar Animal, e pode ser ampliada para novas frentes, como arboviroses e terrenos baldios.

Participação cidadã

Além de facilitar o acesso aos serviços, o portal reforça o papel do cidadão como fiscal da cidade. “Todos são fiscais. Ao registrar uma denúncia ou avaliar o atendimento, o munícipe ajuda a cobrar resultados e melhorar os serviços”, concluiu a secretária.

Com o lançamento do Portal de Denúncias da Cuiabá Regula, a Prefeitura aposta em tecnologia, integração institucional e participação popular para avançar em uma gestão mais transparente e eficiente.