Líder do governo, Dilmar Dal Bosco afirma que assinaturas usadas para criar comissão foram colhidas em 2023 e não teriam validade para abertura da CPI em 2026.

A criação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrou no centro de uma nova crise política. O líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), protocolou nesta terça-feira (11) um requerimento pedindo a declaração de inconstitucionalidade e nulidade da comissão.

A ofensiva conta com o apoio dos deputados Dr. João (MDB), Chico Guarnieri (MDB) e Juca do Guaraná (MDB), que alegam que o autor da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), utilizou assinaturas colhidas em 2023 para formalizar o pedido apenas agora, em 2026.

Segundo os parlamentares, o documento apresentado seria um “rascunho de gaveta” elaborado há quase três anos, em um contexto político já superado. Dr. João afirmou que não autorizou o uso da assinatura para a abertura da CPI neste momento.

“Agora você pegar assinatura lá de 2023 sem você saber e colocar [na CPI] não é muito legal”, declarou.

No requerimento encaminhado à Mesa Diretora, Dilmar e os coautores listam três supostas irregularidades que, segundo eles, comprometem a validade da CPI da Saúde:

1. Uso de assinaturas antigas: as adesões teriam sido coletadas em 2023 para um cenário específico e não poderiam ser reaproveitadas três anos depois.
2. Leitura genérica em plenário: a leitura do requerimento, realizada no dia 2 de fevereiro pelo 1º vice-presidente, não teria deixado claro que se tratava da criação de uma CPI, o que, segundo os críticos, compromete o controle e a transparência do ato.
3. Formalidade do documento: o texto descreve o requerimento original como um papel com rasuras e anotações à margem, o que, na avaliação do grupo, fere o rigor do processo legislativo.

Trecho do despacho afirma que o documento “foi efetivamente assinado no ano de 2023” e que, à época, optou-se por não formalizar a CPI após esclarecimentos prestados. Agora, segundo os autores do pedido de nulidade, o requerente teria reaproveitado as assinaturas antigas.

Defesa de Wilson Santos

O deputado Wilson Santos sustenta que a criação da CPI está “juridicamente consolidada”. Durante a sessão desta quarta-feira (11), ele ignorou as tentativas de anulação e cobrou publicamente o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), para que faça a nomeação imediata dos membros da comissão.

Para o parlamentar, o rito foi cumprido e não há ilegalidade na formalização do pedido.

A controvérsia agora será analisada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa e pela Mesa Diretora. O grupo liderado por Dilmar pede que, caso o requerimento não seja arquivado de imediato, seja adotado procedimento semelhante ao do Senado Federal, com ratificação manual das assinaturas para confirmar se os deputados ainda mantêm apoio à investigação.

O embate amplia a tensão entre base governista e oposição na ALMT e pode redefinir os rumos da CPI da Saúde, que nasceu sob promessa de investigar possíveis irregularidades na gestão da área no Estado.