Ex-governador terá que pagar R$ 2 mil por publicação; juíza eleva penalidade para R$ 5 mil em caso de nova violação

A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, multou o ex-governador Pedro Taques em R$ 2 mil por descumprir decisão judicial que o proibia de fazer acusações sem provas contra o empresário Luis Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União).

A decisão foi proferida nesta terça-feira (11.02) e aponta que Taques publicou vídeos nas redes sociais nos dias 3 de dezembro de 2025 e 29 de janeiro de 2026 com insinuações de envolvimento do empresário em investigações, sem apresentar comprovação formal.

De acordo com a magistrada, as publicações não indicaram número de inquérito ou ação judicial que sustentasse as alegações, descumprindo requisito imposto na liminar anterior.

“Não houve, na postagem, a indicação específica e verificável do número do inquérito ou ação, descumprindo o requisito cumulativo imposto pela liminar”, registrou.

Em outro trecho da decisão, a juíza afirmou que o uso de termos indiretos ou pseudônimos não descaracteriza o descumprimento, já que o contexto permitia identificar claramente o alvo das acusações.

“A tentativa de utilizar pseudônimos ou termos transversais não elide o descumprimento (…), configurando nítida tentativa de burla ao comando judicial”, destacou.

Segundo a decisão, o comportamento demonstra reiteração da conduta e desrespeito à ordem judicial.

Além da multa de R$ 2 mil por publicação em desacordo com a decisão anterior, a magistrada elevou a penalidade para R$ 5 mil por postagem em caso de nova infração.

A juíza também advertiu que eventual reincidência poderá configurar crime de desobediência e ato atentatório à dignidade da Justiça, o que pode resultar em medidas mais gravosas, incluindo a suspensão temporária do perfil em rede social.

A decisão reforça o embate judicial envolvendo o ex-governador e o grupo político ligado ao atual chefe do Executivo estadual, em um cenário de crescente tensionamento no ambiente político de Mato Grosso.