A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), oficializou nesta quarta-feira (18) uma lei municipal que autoriza professores e demais servidores da rede municipal de ensino a consumirem a merenda escolar junto com os alunos durante o expediente, reforçando a convivência dentro do ambiente escolar.

Pelo texto publicado no Diário Oficial, a medida vale para todos os profissionais em exercício nas unidades de ensino da cidade, permitindo que utilizem a mesma alimentação oferecida aos estudantes, com cardápio idêntico e no mesmo espaço.

A proposta foi apresentada pelo vereador Charles da Educação (União) e aprovada pelos representantes do Legislativo municipal. Segundo os defensores da medida, a presença de professores e servidores durante as refeições pode fortalecer o convívio comunitário e aproximar educadores e alunos em um momento coletivo do dia escolar.

A lei também estabelece regras claras sobre a origem dos recursos para custear a medida. Fica proibido o uso de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esse fim, o que significa que a Prefeitura deverá arcar com os custos adicionais por meio de recursos próprios do Tesouro Municipal.

Além disso, o texto veta qualquer impacto financeiro negativo para os servidores: o consumo da merenda não poderá resultar em descontos nos salários nem afetar auxílios-alimentação já existentes, e não poderá haver ampliação do orçamento anual previsto para alimentação escolar.

A gestão municipal tem agora 60 dias para regulamentar a norma, detalhando os mecanismos de controle, fiscalização e execução prática da nova regra. A expectativa é que a medida promova maior integração entre a comunidade escolar e valorize o ambiente educacional no município.