O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou que não houve aumento na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município e classificou como equivocadas as informações que apontam reajuste tributário. Segundo ele, o imposto permanece fixado em 5%, percentual que já vinha sendo aplicado na capital há anos.

De acordo com o prefeito, a mudança promovida pela atual gestão está relacionada apenas ao encerramento de um incentivo fiscal que concedia desconto de 3% a prestadores de serviços instalados no Distrito Industrial. Com o fim do benefício, o imposto voltou ao seu valor original. “Não existe aumento de ISS. O que existia era um incentivo temporário. Ao encerrar esse incentivo, o imposto retorna à alíquota real, que é de 5%”, explicou.

Abilio destacou ainda que a política de incentivos fiscais foi readequada e passa a priorizar o Centro Histórico de Cuiabá, com o objetivo de estimular a ocupação econômica e a revitalização de uma área considerada abandonada há anos. Segundo ele, o benefício no Distrito Industrial tinha prazo definido e chegou ao fim, abrindo espaço para novas estratégias de desenvolvimento urbano.

A prefeitura sustenta que a medida está amparada na Lei Complementar nº 157/2016, que trata os incentivos fiscais como instrumentos temporários e vinculados a regiões específicas. A gestão reforça que não houve alteração de alíquota nem majoração de imposto, mas apenas a reorganização técnica de benefícios para induzir crescimento econômico em áreas que demandam maior atenção do poder público.