Comissões propostas por Elizeu Nascimento e Nininho miram atuação do Governo Federal e possíveis impactos financeiros ao Estado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (11), a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma para apurar o combate às facções criminosas no Estado e outra para investigar processos de demarcação de terras indígenas conduzidos pelo Governo Federal.

A CPI sobre facções foi proposta pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo). Já a comissão que tratará das demarcações é de autoria do deputado Nininho (Republicanos). Nos próximos dias, os líderes partidários devem indicar os membros titulares e suplentes, respeitando a proporcionalidade das bancadas.

CPI das Facções mira “omissão federal” e prejuízos ao Estado

Ao defender a abertura da comissão, Elizeu Nascimento criticou o que classificou como falta de estratégia federal no enfrentamento às organizações criminosas. Segundo ele, o sistema nacional tem se limitado a medidas “superficiais” e não enfrenta o problema estruturalmente.

O parlamentar afirmou que a ausência de políticas efetivas para sequestro de bens e controle de rodovias federais integradas favorece o fortalecimento das facções, inclusive com uso do território mato-grossense para lavagem de dinheiro.

“Elas crescem em poder econômico enquanto Mato Grosso é forçado a atuar como um ‘Estado-tampão’, investindo bilhões para suprir a ineficiência da União”, declarou.

Elizeu também criticou o atual Código Penal, de 1940, classificando-o como ultrapassado diante da atuação moderna das facções criminosas. Segundo ele, a CPI pretende quantificar o impacto financeiro dessa situação e cobrar providências da União dentro do pacto federativo.

CPI das Terras questiona decretos e impacto econômico

Já a CPI proposta por Nininho terá como foco os processos recentes de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso. O deputado argumenta que houve “comportamento contraditório” por parte do Governo Federal, citando o caso da Terra Indígena Uirapuru.

Segundo ele, áreas homologadas teriam sido anteriormente alienadas em leilão público, o que teria gerado insegurança jurídica e motivado a suspensão do ato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar também mencionou a ampliação da Terra Indígena Manoki, que teria passado de 46 mil para 252 mil hectares, além da homologação da TI Estação Parecis. Para Nininho, os processos ocorreram sem diálogo adequado com instâncias estaduais e municipais.

De acordo com dados citados pelo deputado, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) estima perdas anuais de R$ 173 milhões no Valor Bruto da Produção (VBP) em razão das medidas.

Próximos passos

Com a autorização das CPIs, a ALMT agora avança para a formação das comissões. Após a definição dos integrantes, serão estabelecidos cronogramas de trabalho, convocações e pedidos de informação.

A abertura das duas CPIs amplia o embate institucional entre a Assembleia Legislativa e o Governo Federal em temas sensíveis como segurança pública, demarcação territorial e impacto econômico no Estado.