A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concluiu, nesta quarta-feira (10), a última sessão de análise de vetos governamentais de 2025, derrubando parcialmente o Veto 113/2025 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração da LOA 2026. Dos oito vetos parciais impostos ao Projeto de Lei nº 973/2025, quatro foram rejeitados pelos parlamentares, especialmente os relacionados às emendas e às regras de execução orçamentária em ano eleitoral. Outros cinco vetos do Executivo, analisados no mesmo dia, foram mantidos integralmente.

O movimento do plenário seguiu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que recomendou a derrubada do veto sobre trechos ligados ao duodécimo do Legislativo, às emendas parlamentares e ao cronograma de pagamentos. Entre os artigos restituídos ao texto, o artigo 28 se destaca por garantir o critério mais favorável ao Legislativo para a definição do duodécimo. Já o artigo 53 retoma a obrigatoriedade de pagamento mínimo de 50% das emendas até 30 de junho de 2026, com prioridade para a saúde, além de assegurar prazos para repasse a eventos culturais, esportivos e de desenvolvimento econômico.

Também foi restaurado o artigo 54, que resguarda a execução das emendas aprovadas na LOA 2026, impedindo que sejam enquadradas como vedação eleitoral, desde que cumpram os prazos de indicação e aprovação técnica. Por fim, os deputados derrubaram o veto ao artigo 85, flexibilizando o uso dos recursos destinados ao Programa Estadual de Incentivo à Regionalização da Saúde, permitindo que municípios utilizem os valores tanto para custeio quanto para investimentos, conforme a necessidade local.

A derrubada parcial dos vetos representa um recado político claro do Parlamento: em ano pré-eleitoral, a Assembleia busca reafirmar seu protagonismo na definição das regras orçamentárias e proteger a execução das emendas, consideradas essenciais para a articulação política e para a entrega de obras e serviços nos municípios. A limpeza da pauta encerra o ciclo legislativo com um gesto de equilíbrio entre independência e diálogo, mas evidencia que, na disputa por espaço no orçamento, os deputados querem manter a caneta firme nas mãos.