Presidente da Assembleia confirma acordo com o Executivo para empenho total das emendas de 2025 e pagamento de 50% das emendas de 2026 até junho

A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passou a depender diretamente de compromissos assumidos pelo Governo do Estado em relação às emendas parlamentares. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), após reunião da base aliada com o governador Mauro Mendes (União Brasil), realizada nesta terça-feira (16).

Segundo Russi, o principal entrave para a apreciação da Lei Orçamentária ainda neste ano é a liberação das emendas referentes a 2025. O parlamentar afirmou que deixou claro ao Executivo que só colocará a matéria em votação caso haja o empenho de 100% desses recursos. “Se todas as emendas de 2025 estiverem empenhadas, a gente vai para a votação”, afirmou o presidente da Assembleia.

O deputado destacou que o compromisso foi firmado tanto com o governador Mauro Mendes quanto com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB). O acordo, segundo ele, representa um avanço nas negociações e pode destravar a tramitação do Orçamento nos próximos dias.

Em relação às emendas de 2026, Russi confirmou que o entendimento está mantido. O Governo se comprometeu a cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o pagamento de ao menos 50% das emendas parlamentares impositivas até o mês de junho, além de não judicializar o tema.

Outro ponto sensível da negociação envolve a margem de créditos suplementares solicitada pelo Executivo, que pode chegar a 30%. De acordo com o presidente da ALMT, a definição desse percentual será debatida em plenário e nas comissões, especialmente na Comissão de Orçamento, e não apenas nos bastidores da Casa.

Para Max Russi, a pressa do Governo em aprovar a LOA 2026 ainda em dezembro está ligada ao calendário eleitoral do próximo ano. Com 2026 sendo um ano mais curto por conta das eleições, a aprovação antecipada permitiria ao Executivo iniciar ações e executar o orçamento logo no início do exercício.