A Câmara Municipal de Cuiabá inicia os trabalhos legislativos deste ano com sua capacidade máxima de investigação preenchida. Ao todo, cinco requerimentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já alcançaram o número mínimo de assinaturas e estão prontos para instalação imediata.

Com isso, a Casa atinge o teto permitido pelo regimento interno, o que, na prática, impede a abertura de novas CPIs neste momento. Entre os pedidos que ficam de fora está a proposta do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que pretendia investigar denúncias de assédio sexual na Prefeitura de Cuiabá.

O caso envolve o ex-secretário municipal de Trabalho, William Leite de Campos, denunciado por uma ex-servidora por assédio sexual e supostos atos de improbidade administrativa. Apesar da repercussão, o pedido não avançou por falta de espaço regimental.

Nos bastidores, a consolidação dos cinco requerimentos ocorreu ao longo do último fim de semana. Parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da base governista e da oposição, articularam a coleta de assinaturas para garantir prioridade a temas considerados estratégicos.

As CPIs abrangem áreas sensíveis da administração municipal, como concessões públicas, educação, meio ambiente, políticas de crédito e execução orçamentária. Pelo rito legislativo, prevalecem os pedidos que primeiro atingiram o quórum e foram oficialmente protocolados.

Confira os cinco pedidos de CPI prontos para instalação:

Concessão CS Mobi
Proposta pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), a CPI vai apurar o contrato de concessão administrativa nº 558/2022, firmado com o Consórcio CS Mobi Cuiabá. O requerimento já reúne 11 assinaturas e prevê prazo de 120 dias para investigação.

Programa Cuiabanco
De autoria de Dilemário Alencar (União), a comissão busca dar transparência ao Fundo Municipal de Aval Garantidor e à execução do programa de crédito operado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, que anunciou aportes de R$ 25 milhões.

Gestão da Educação
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) propôs a CPI para investigar um possível déficit de R$ 131 milhões na Secretaria Municipal de Educação e apurar se o município cumpriu o investimento constitucional mínimo de 25% em ensino nos últimos dois anos.

Meio Ambiente e Urbanismo
Requerida por Ilde Taques (PSB), a CPI vai analisar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e operações de outorga onerosa realizadas pela SMADES entre 2019 e 2024.

Gastos sem Empenho
O vereador Demilson Nogueira (PP) reuniu assinaturas para investigar a prática de despesas executadas sem prévio empenho pela administração municipal no período de 2019 a 2024.

Com a instalação simultânea das cinco CPIs, a Câmara passa a operar no limite de investigações previsto em regimento, e novos pedidos só poderão ser analisados após a conclusão ou encerramento de alguma comissão em andamento.