Venda de férias a vereadores já custa quase R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura de Cuiabá

A concessão da venda de férias a vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá tem gerado um impacto financeiro preocupante nos cofres públicos. Dados apontam que, até o momento, a prática já custa quase R$ 1 milhão aos contribuintes da capital mato-grossense, um desdobramento direto da nova lei municipal que autoriza a conversão integral de períodos de descanso em dinheiro para os parlamentares.

Dos 27 parlamentares que compõem o Legislativo municipal, 10 já solicitaram a conversão integral das férias em abono pecuniário. Cada um desses vereadores pode receber valores superiores a R$ 100 mil por conta da venda do período de férias, considerando o salário mensal, verba indenizatória, gratificações e adicionais previstos em lei.

A medida foi autorizada no início deste ano por meio da Lei Municipal nº 7.442, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e aprovada pela Câmara ainda no fim do ano anterior. A nova legislação permite que os parlamentares em exercício vendam integralmente o período de férias a que têm direito, convertendo esse tempo de descanso em remuneração integral, algo que antes não estava disponível para vereadores no mandato ativo.

Essa prática tem gerado críticas de especialistas em administração pública e debatedores políticos, que apontam o gasto como um problema de gestão fiscal em um momento em que há demandas por investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. A decisão da Mesa Diretora da Câmara, liderada pela vereadora Paula Calil (PL), tem sido alvo de debate sobre o uso de recursos públicos e prioridades de política pública local.

Críticos ainda ressaltam que a soma desses abatimentos — que incluem salário base, verba indenizatória, gratificações e adicionais — eleva substancialmente o custo de cada parlamentar por período de férias “vendido”, potencialmente ampliando a pressão sobre o orçamento municipal.