A Câmara Municipal de Várzea Grande deve realizar uma nova sessão extraordinária para votar o projeto encaminhado pela prefeita Flávia Moretti (PL) que amplia o limite de remanejamento do orçamento municipal e viabiliza a liberação de R$ 56,6 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A proposta voltou ao centro das discussões após a sessão anterior ser encerrada sem votação por falta de quórum, prolongando o impasse em torno de um dos projetos considerados prioritários pela administração municipal.

O projeto altera de 10% para 20% o percentual de remanejamento orçamentário autorizado ao Poder Executivo. Segundo a Prefeitura, a mudança não representa aumento de despesas nem abertura de novos créditos, mas apenas maior flexibilidade para realocar recursos já previstos no orçamento, permitindo atender demandas urgentes da rede pública de saúde. A administração argumenta que, sem a aprovação da matéria, investimentos e pagamentos programados podem sofrer atrasos.

Diante da falta de consenso, 14 dos 23 vereadores assinaram o requerimento convocando uma nova sessão extraordinária. O grupo defende que o projeto seja apreciado com urgência para evitar prejuízos ao funcionamento da Saúde, especialmente em um momento de aumento da demanda por atendimentos e da necessidade de manter contratos, aquisição de medicamentos, insumos e custeio da rede municipal.

O tema provocou intenso debate entre parlamentares da base governista e da oposição. Enquanto os aliados da prefeita sustentam que a proposta é indispensável para garantir a continuidade dos serviços públicos, vereadores contrários pedem mais esclarecimentos sobre a destinação dos recursos e defendem maior controle sobre as alterações orçamentárias realizadas pelo Executivo.

A Prefeitura afirma que a ampliação do limite de remanejamento é um mecanismo previsto na legislação orçamentária e utilizado por diversos municípios para ajustar a execução financeira ao longo do exercício. A medida, segundo o Executivo, permite responder com mais rapidez a situações emergenciais, especialmente na área da Saúde, sem necessidade de encaminhar um novo projeto de lei para cada movimentação de recursos.

Caso o projeto seja aprovado, a Secretaria Municipal de Saúde terá condições de reorganizar o orçamento e liberar aproximadamente R$ 56,6 milhões para custear serviços considerados essenciais. A expectativa da base governista é concluir a votação ainda nesta semana, evitando novos atrasos na execução das ações previstas para a rede pública de Várzea Grande.

O episódio evidencia o ambiente de forte disputa política na Câmara de Várzea Grande. Embora o projeto trate de gestão orçamentária, sua tramitação se transformou em um dos principais testes da relação entre o Executivo e o Legislativo neste início de mandato, com reflexos diretos sobre a capacidade da administração municipal de executar políticas públicas em áreas estratégicas.