Prazo para pagamento do alvará com desconto de 10% encerra nesta segunda-feira em Várzea Grande

Os contribuintes de Várzea Grande têm até esta segunda-feira (23 de fevereiro) para aproveitar o desconto de até 10% no pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento 2026, em uma oportunidade que visa incentivar a regularidade fiscal e reduzir a dívida com o fisco municipal.

A redução é válida na modalidade cota única, desde que o contribuinte não possua débitos vencidos com a prefeitura. A medida foi estabelecida por meio da Lei Complementar nº 5.464/2025, que regulamenta o benefício fiscal para o exercício corrente.

Quem não puder pagar o valor integral pode optar pelo parcelamento em até três vezes mensais e consecutivas, com a primeira parcela vencendo também hoje (23). Cada parcela não pode ser inferior ao equivalente a cinco Unidades Padrão Fiscal de Várzea Grande (UPF/VG), cerca de R$ 212,30.

O atendimento ao contribuinte é realizado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, e também no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal. Além disso, é possível emitir e pagar o boleto pela internet, através do site oficial da prefeitura, ou solicitar atendimento pelo WhatsApp.

Autoridades municipais destacam que os recursos arrecadados com a taxa de alvará são essenciais para a manutenção de serviços públicos e investimentos em infraestrutura, além de fortalecer a justiça fiscal ao incentivar contribuintes a manterem suas obrigações em dia.