Parecer sobre vícios em instalação da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa deve ser entregue nesta quinta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), aguarda, para quinta-feira (19), a conclusão do parecer da Procuradoria da Casa sobre a legalidade do pedido de instalação da CPI da Saúde, que deve ser apresentado no mesmo dia em que está marcada uma sessão extraordinária dos deputados.

A controvérsia gira em torno do uso de assinaturas antigas — datadas de 2023 — no requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, protocolado no início deste mês pelo deputado Wilson Santos (PSD). Nos bastidores, líderes partidários e parlamentares da base governista afirmam que o uso das assinaturas levanta dúvidas sobre a legalidade e legitimidade do documento.

Um ofício endereçado pela liderança do Governo, assinado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e por outros representantes partidários, descreve o requerimento como um “rascunho maltratado pelo tempo, repleto de rasuras, anotações e carimbos riscados, sem atributos de um documento formal digno da ALMT.”

O parecer da Procuradoria é aguardado como peça fundamental para que Max Russi decida se a instalação da CPI será considerada legal e poderá prosseguir. Caso o texto oficial conclua pela improcedência das irregularidades apontadas, a comissão poderá avançar para a fase de composição com indicação de membros pelos blocos parlamentares.

A CPI da Saúde foi formalmente criada no último dia 6, com o propósito de investigar contratos supostamente superfaturados na Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia — apontados pela Operação Espelho da Polícia Civil em 2023. O requerimento original contou com assinaturas de oito deputados, embora três delas tenham sido posteriormente contestadas.

Até o momento, os blocos parlamentares ainda não concluíram a indicação dos integrantes que comporiam a comissão, porque aguardam a definição do posicionamento da Presidência da ALMT após o parecer da Procuradoria. A tendência indica que parlamentares da base governista possam ocupar a maioria das vagas, em razão do maior número de integrantes desses blocos no parlamento.