Parlamentar de Mato Grosso alerta para impacto econômico do fim da escala 6×1 e critica tramitação acelerada da PEC

O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, disse nesta quarta-feira (18) que a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos e folga um — pode causar efeitos negativos à economia caso seja aprovada sem debate amplo e mecanismos de transição. Assis afirmou que “não existe almoço grátis” em propostas que alteram a legislação trabalhista, em referência à necessidade de avaliar custos e impactos antes de avançar com a mudança.

A discussão sobre a extinção da escala 6×1 está no radar do Congresso Nacional, com a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais e extinguir a atual estrutura, eventual alteração que segue em análise nas comissões e no plenário.

Críticos da proposta como Assis ressaltam que uma mudança abrupta no regime de trabalho pode pressionar custos das empresas e arrastar consequências econômicas maiores, especialmente para pequenos negócios e setores com menor margem de lucro. Estudo recente do FGV Ibre aponta que uma adoção imediata, sem medidas de transição, poderia levar a uma redução de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a impactos sobre renda, emprego e operação de empresas em vários setores.

Organizações empresariais e representantes do setor produtivo também alertaram que a mudança de jornada pode elevar despesas com folha de pagamento e encargos, com potencial repasse desses custos aos preços dos produtos, além de desafios para manter a eficiência operacional.

Por outro lado, pesquisas de opinião indicam que uma maioria da população brasileira apoia o fim da escala 6×1, desde que não haja redução salarial, um ponto que tem sido considerado pelos parlamentares no debate sobre o texto da PEC.

O embate no Congresso ocorre num momento em que a pauta trabalhista figura entre temas prioritários para parte dos parlamentares, ao lado de outras propostas de destaque neste ano eleitoral.