O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou, na manhã desta quarta-feira (14), que um grupo de parlamentares estuda apresentar uma emenda para ampliar o reajuste dos servidores públicos estaduais além dos 4,26% da Revisão Geral Anual (RGA) previstos em lei. A proposta também prevê a negociação, em médio prazo, do passivo acumulado de 19,52%.

A declaração foi feita durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que analisa projetos de impacto administrativo e financeiro para o Estado. Na pauta estão as contas anuais do Governo referentes ao exercício de 2024 e a votação, em primeira análise, do projeto que concede a RGA dos servidores para 2026.

Segundo Júlio Campos, a ideia em discussão vai além da simples aplicação do índice legal. “Há um grupo de deputados que vai apresentar uma emenda no sentido de não haver só o RGA de 4,26%, mas que esse RGA já venha com algum percentual negociado para, a médio prazo, o Governo quitar o RGA atrasado”, afirmou.

O parlamentar explicou que a proposta é concentrar parte da recomposição salarial já em 2026 e parcelar o restante nos anos seguintes. “Estamos estudando se vamos propor 4,26% da lei e mais 6%, ou algo em torno de 5% para completar cerca de 10% neste ano. O restante ficaria para 2027 e 2028, numa justa recomposição salarial dos servidores de Mato Grosso”, disse.

Júlio Campos voltou a criticar o que considera um subdimensionamento do orçamento estadual e citou dados da Secretaria de Fazenda para defender um reajuste maior. “O orçamento de 2025 previa arrecadar R$ 38 bilhões, mas a receita líquida passou de R$ 50 bilhões, e a bruta chegou a R$ 70 bilhões. Não tem sentido não dar uma compensação de um melhor salário para o servidor público”, declarou.

Na avaliação do deputado, a valorização do funcionalismo é essencial para o bom funcionamento da administração pública. “O servidor público é quem toca o Estado. A folha líquida gira em torno de R$ 1 bilhão. Um aumento de 10% representa cerca de R$ 15 bilhões ao ano, dentro de um Estado que arrecada mais de R$ 50 bilhões”, argumentou.

Questionado sobre a possibilidade de a iniciativa ser considerada inconstitucional, por gerar impacto financeiro — matéria de iniciativa do Executivo —, Júlio Campos reconheceu a limitação, mas destacou o peso político da proposta. “Pelo menos sensibiliza o governador Mauro Mendes no sentido de que aqui no Legislativo há boa vontade de promover justiça social aos servidores”, afirmou.

Segundo o deputado, ainda há uma tese sendo discutida nos bastidores da Assembleia. “Se a Assembleia aprovar, o Governo vetar e depois a Assembleia derrubar o veto, poderia até vigorar essa tese. Tudo está sendo conversado”, concluiu.