A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio das contas bancárias do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para garantir o pagamento de uma indenização por danos morais ao governador Mauro Mendes (União). A decisão foi tomada após o ex-gestor não quitar voluntariamente a dívida fixada pela Justiça.

A ordem judicial foi assinada pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá. O magistrado autorizou a chamada penhora online, realizada por meio do sistema Sisbajud, ferramenta que permite ao Judiciário localizar e bloquear valores diretamente em contas bancárias do devedor.

O processo teve origem em declarações feitas por Emanuel Pinheiro, nas quais acusava o governador de corrupção, enriquecimento ilícito e favorecimento ao próprio filho. A Justiça entendeu que as afirmações não apresentavam provas e atingiram a honra e a imagem do governador e de sua família.

Após o trânsito em julgado da ação — quando não cabem mais recursos — o valor da condenação foi atualizado para cerca de R$ 40 mil, incluindo correção e honorários advocatícios. Como o pagamento não foi realizado dentro do prazo legal, o Judiciário autorizou o bloqueio de ativos financeiros do ex-prefeito.

Caso o valor bloqueado seja suficiente para quitar a dívida, Emanuel terá cinco dias para se manifestar no processo. Se não houver contestação ou se os argumentos forem rejeitados, o montante será transferido ao juízo da execução para posterior liberação ao governador.

A defesa do ex-prefeito ainda poderá contestar a penhora caso alegue que os valores bloqueados sejam considerados impenhoráveis pela legislação, como salários ou recursos em poupança dentro dos limites previstos em lei.