A histórica crise no abastecimento de água de Várzea Grande entrou em uma nova fase nesta quarta-feira (22), com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “Aliança pela Água”. O acordo reúne o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em uma força-tarefa que prevê investimentos iniciais de até R$ 60 milhões para reestruturar o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e ampliar a capacidade de fornecimento de água à população. O compromisso foi firmado no Palácio Paiaguás e estabelece um plano emergencial de 12 meses para enfrentar um problema que se arrasta há décadas no município.

Durante o lançamento da iniciativa, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que o acesso à água é prioridade absoluta da gestão estadual e garantiu que o Estado permanecerá atuando diretamente no DAE até que o abastecimento seja normalizado. Segundo ele, além do aporte financeiro, o governo disponibilizará capacidade técnica, equipamentos, materiais e suporte operacional para recuperar a estrutura da autarquia municipal, considerada atualmente incapaz de atender à demanda da cidade. O governador destacou que o plano contará com metas de curto prazo, prevendo ações em 30, 60 e 90 dias, para que a população comece a perceber melhorias ainda nos primeiros meses de execução.

O TAC foi construído após análises técnicas apontarem que a situação do DAE se tornou crítica. O Tribunal de Contas classificou o problema como crônico e identificou dificuldades financeiras e operacionais que comprometem a prestação do serviço. A iniciativa busca evitar medidas mais drásticas, como uma intervenção judicial na autarquia, apostando em uma solução consensual entre as instituições para recuperar a capacidade de investimento e gestão do sistema de abastecimento.

Os recursos estaduais serão destinados principalmente à aquisição de máquinas, equipamentos, materiais e melhorias operacionais, além da implantação de um novo modelo de gestão para o DAE. Pivetta afirmou que a proposta não prevê a substituição dos servidores efetivos da autarquia, mas sim oferecer condições adequadas para que eles possam desempenhar suas funções com maior eficiência. O Estado também dará suporte técnico permanente e acompanhará a execução das obras e intervenções previstas no cronograma.

A prefeita Flávia Moretti (PL) classificou o acordo como um marco para o município e afirmou que a parceria representa uma oportunidade concreta de solucionar um dos maiores desafios enfrentados pela população várzea-grandense. Segundo ela, o município dificilmente conseguiria superar sozinho o quadro de dificuldades financeiras e estruturais do DAE, razão pela qual a união entre os órgãos de controle, Governo do Estado e Prefeitura se tornou essencial para garantir investimentos e acelerar as melhorias no sistema.

O acordo também prevê a criação de um comitê executivo formado por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município. O grupo será responsável por acompanhar a aplicação dos recursos, definir prioridades, fiscalizar a execução das ações e garantir o cumprimento do plano de trabalho estabelecido para os próximos 12 meses. A expectativa é que o cronograma permita reduzir gradativamente os problemas de abastecimento e estabelecer uma solução estrutural para um dos principais gargalos de infraestrutura urbana de Várzea Grande.