A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de calamidade financeira tanto na administração municipal quanto no Departamento de Água e Esgoto (DAE), em uma tentativa de reorganizar as contas públicas diante do agravamento da crise fiscal enfrentada pelo município. A decisão foi oficializada por meio de dois decretos e tem como principal motivação o bloqueio judicial de R$ 19,7 milhões das contas da Prefeitura para pagamento de precatórios, além do cenário de desequilíbrio financeiro da autarquia responsável pelo abastecimento de água. As medidas têm validade inicial de 180 dias e autorizam uma série de ações emergenciais para conter despesas e preservar os serviços considerados essenciais.

O bloqueio determinado pela Justiça atingiu recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de ICMS, comprometendo o fluxo de caixa da administração municipal. Segundo a Prefeitura, a retenção dos valores reduziu significativamente a capacidade financeira do município justamente em um momento de elevado comprometimento das receitas com despesas obrigatórias, especialmente o pagamento de precatórios. A gestão afirma que atualmente desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir decisões judiciais relacionadas a essas dívidas.

Com o decreto em vigor, a administração municipal suspendeu a criação de novas despesas que não sejam obrigatórias, proibiu a realização de eventos e festividades custeados com recursos próprios, restringiu a celebração de contratos considerados não essenciais e determinou que todas as secretarias apresentem, em até cinco dias, planos de redução de gastos administrativos. Paralelamente, o Executivo terá prazo de 15 dias para elaborar um Plano Extraordinário de Recuperação Fiscal, que deverá incluir revisão de despesas, medidas para ampliar a arrecadação e estratégias de recuperação de créditos tributários.

A situação do DAE também pesou na decisão da prefeita. O decreto específico para a autarquia reconhece um quadro de grave desequilíbrio econômico-financeiro, agravado por problemas estruturais e por apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas do órgão referentes ao exercício de 2023. O documento alerta para o risco de comprometimento da continuidade dos serviços de abastecimento de água caso medidas imediatas não sejam adotadas.

Entre as determinações, o DAE deverá apresentar, em até 60 dias, um Plano de Recuperação Econômico-Financeira e de Investimentos. O documento deverá conter um diagnóstico detalhado da situação financeira da autarquia, ações para aumentar a arrecadação, cronograma de investimentos prioritários e alternativas para captação de recursos que permitam recuperar a capacidade operacional do sistema de abastecimento. A decretação da calamidade também será encaminhada ao Governo de Mato Grosso para eventual cooperação institucional e apoio técnico.

Ao comentar a decisão, Flávia Moretti afirmou que a prioridade da administração será preservar os serviços públicos essenciais e reorganizar as finanças do município. Segundo a prefeita, o momento exige rigor na condução das despesas e responsabilidade fiscal. “Agora é hora de apertar os cintos”, afirmou, ao defender cortes em gastos considerados não prioritários e uma revisão ampla das contas públicas.

A crise financeira de Várzea Grande ocorre em meio aos desafios enfrentados pela gestão para reestruturar o DAE, considerado um dos principais gargalos administrativos do município. Nos últimos meses, o abastecimento de água tem sido alvo de críticas da população e de cobranças dos órgãos de controle, enquanto a Prefeitura busca alternativas para modernizar a autarquia e ampliar sua capacidade de investimento. O decreto representa mais um passo da administração na tentativa de recuperar o equilíbrio fiscal e garantir condições para manter o funcionamento da máquina pública diante das restrições orçamentárias.