O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que o Governo de Mato Grosso vai trabalhar para liberar parte das emendas parlamentares impositivas destinadas aos deputados estaduais antes do início das restrições impostas pela legislação eleitoral. O compromisso foi firmado durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e líderes partidários, em um momento considerado decisivo para a execução de investimentos nos municípios antes das limitações previstas no calendário eleitoral.

Segundo Pivetta, a intenção é garantir que os recursos cheguem aos municípios dentro do prazo permitido pela legislação, evitando que projetos importantes deixem de ser executados por causa das restrições que passam a vigorar no período que antecede as eleições. O governador destacou que a equipe econômica já trabalha para viabilizar os pagamentos respeitando o cronograma orçamentário e a capacidade financeira do Estado.

As emendas parlamentares impositivas representam uma das principais ferramentas utilizadas pelos deputados para financiar obras e ações em suas bases eleitorais. Os recursos costumam ser destinados à construção e reforma de unidades de saúde, aquisição de equipamentos, pavimentação de ruas, investimentos em infraestrutura, assistência social, educação e outras demandas apresentadas pelos municípios.

Embora tenha assumido o compromisso de acelerar os repasses, Pivetta ponderou que nem todas as emendas poderão ser quitadas neste momento. A prioridade será liberar parte dos recursos disponíveis, preservando o equilíbrio fiscal do Estado e respeitando a programação financeira da administração estadual.

O anúncio atende a uma reivindicação recorrente da Assembleia Legislativa, que vinha cobrando do Executivo maior agilidade na liberação das emendas previstas no Orçamento. Para os parlamentares, o pagamento antecipado permitirá que prefeituras e entidades consigam iniciar ou concluir projetos antes das limitações impostas pela legislação eleitoral, que restringe determinadas transferências voluntárias e atos administrativos durante o período de campanha.

Além do aspecto administrativo, a medida também possui forte peso político. A liberação das emendas reforça a relação institucional entre o Palácio Paiaguás e a Assembleia Legislativa em um momento de intensa movimentação eleitoral. Deputados ampliam a destinação de recursos para suas bases, enquanto o Governo busca manter um ambiente de diálogo com o Parlamento sem comprometer o cumprimento das normas fiscais e eleitorais.

A expectativa é que os pagamentos ocorram antes do início das vedações previstas no calendário eleitoral. Após esse período, a legislação estabelece uma série de limitações para transferências e atos da administração pública, justamente para preservar o equilíbrio da disputa eleitoral e impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.