Lei sancionada por Flávia amplia estrutura da Câmara de Várzea Grande com novos cargos
Baixada Cuiabana POR: Redação
POSTADO EM: 18/12/2025
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Cargos criados preveem salários e verbas indenizatórias que podem chegar a R$ 16,2 mil
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5.477/2025, que altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal e cria novos cargos no Legislativo. A norma foi publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira (17).
Entre as mudanças está a criação do cargo de Secretário Legislativo de Apoio Parlamentar, de nível superior, com salário de R$ 9.288 e verba indenizatória de R$ 7 mil. O ocupante será responsável por coordenar os serviços ligados à atividade legislativa, além de planejar e comandar as estruturas subordinadas.
A lei também institui os cargos de Assessor de Gestão da Presidência e de Assessor de Gestão de Apoio Parlamentar, ambos de nível médio. As funções têm salário de R$ 5 mil, acrescido de verba indenizatória de R$ 2,5 mil, totalizando R$ 7,5 mil mensais. As atribuições envolvem apoio direto às demandas institucionais da Presidência e ao andamento das proposituras legislativas.
No caso do assessor de apoio parlamentar, a atuação inclui o recebimento, organização, distribuição e controle de projetos em tramitação na Câmara. As mudanças passam a integrar oficialmente a estrutura administrativa do Legislativo municipal.
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