Mato Grosso poderá enfrentar uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões anuais na arrecadação ao final da transição da Reforma Tributária. A estimativa foi apresentada pelo secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, que aponta as mudanças no sistema de impostos como um dos principais desafios fiscais dos próximos anos.

O impacto, segundo o secretário, não ocorrerá de uma só vez. A transição começa em 2029, com a substituição gradual dos tributos atuais, e a mudança na distribuição das receitas entre os entes federativos seguirá um cronograma que se estende por décadas. Por isso, o Estado terá de se preparar para preservar sua capacidade de investimento em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos.

A preocupação está relacionada ao perfil econômico de Mato Grosso, cuja produção agropecuária e industrial tem forte participação nas vendas destinadas a outros estados. Atualmente, a arrecadação considera regras relacionadas à origem e ao destino das operações. Com a Reforma Tributária, a cobrança dos impostos sobre o consumo será progressivamente direcionada ao local onde os bens e serviços são consumidos, o que pode alterar a distribuição dos recursos entre as unidades da Federação.

O novo modelo prevê a substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição dos tributos ocorrerá entre 2029 e 2033, enquanto a distribuição das receitas será ajustada ao longo de um período mais extenso.

De acordo com os números apresentados por Pimenta, Mato Grosso arrecadou, em média, cerca de R$ 25 bilhões anuais com ICMS entre 2019 e 2026. Quando somado o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a receita considerada chega a aproximadamente R$ 28 bilhões a R$ 29 bilhões. Já a projeção mencionada para a arrecadação com o novo tributo sobre o consumo é de cerca de R$ 19,7 bilhões. A comparação integra a estimativa de perda apresentada pelo governo estadual.

O secretário também avalia que o novo sistema poderá reduzir a autonomia dos estados para conceder incentivos fiscais como instrumento de atração de empresas e investimentos. Ele considera que os recursos previstos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional podem ser insuficientes para compensar os efeitos da mudança e financiar obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento de Mato Grosso.

A preocupação também alcança as prefeituras. Durante encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda defenderam que os municípios fortaleçam a arrecadação própria e se preparem para as novas regras. Os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de referência para a distribuição de parte das receitas durante a transição.

No modelo de distribuição da parcela estadual do IBS apresentada no encontro, 80% dos recursos destinados aos municípios serão repartidos conforme a população, 10% considerarão indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% seguirão critérios ambientais e os outros 5% serão divididos em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de critérios que, na avaliação dele, podem prejudicar municípios com pouca população e maior dependência de transferências estaduais e federais. Eventuais mudanças nas regras dependem de articulação no Congresso Nacional.

Diante desse cenário, o fortalecimento da arrecadação e o planejamento das contas públicas passam a ser pontos centrais para o Estado e os municípios. A capacidade de manter investimentos e serviços dependerá da adaptação às novas regras, da evolução das receitas e das medidas adotadas para reduzir os possíveis impactos da reforma.