O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo domingo (7), data em que completa aniversário. A solicitação tinha caráter excepcional, já que o filho desejava passar parte do dia comemorativo ao lado do pai, que cumpre pena privativa de liberdade na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Na decisão, Moraes destacou que as regras de visitação estabelecidas pela portaria da Polícia Federal responsável pela custódia são claras e não permitem flexibilização. O documento estipula que familiares só podem visitar o detento às terças e quintas-feiras, no período das 9h às 11h, com sessões de 30 minutos e limite de dois visitantes por dia, sempre de forma individual. A normativa não prevê qualquer possibilidade de visita aos domingos, o que inviabiliza juridicamente o pedido apresentado pelo vereador carioca.

O ministro ressaltou que tais regras são obrigatórias e foram definidas para garantir a segurança e a organização interna da unidade da PF, reforçando que o custodiado — no caso, Jair Bolsonaro — não pode escolher datas e horários de visita conforme sua conveniência ou interesse pessoal. Moraes ainda frisou que o ex-presidente cumpre pena decorrente de condenação penal definitiva, motivo pelo qual todos os procedimentos seguem estritamente os protocolos vigentes.

Carlos Bolsonaro havia solicitado a mudança da data original de visita — prevista para 4 de dezembro — para o dia 7, argumentando que gostaria de passar o aniversário ao lado do pai, ainda que pelos 30 minutos permitidos. A negativa, no entanto, foi categórica, já que qualquer alteração representaria quebra das regras gerais aplicadas a todos os presos sob custódia da Polícia Federal.

Após a decisão vir a público, o vereador se manifestou nas redes sociais, lamentando o indeferimento e afirmando que havia feito o pedido justamente pelo simbolismo da data. Ele classificou a resposta como mais um episódio de restrição no tratamento destinado ao ex-presidente e aos familiares.

A decisão reacende discussões sobre o regime de cumprimento de pena de Jair Bolsonaro e a rigidez dos protocolos adotados na Superintendência da PF. Desde que passou a cumprir a pena, diversas solicitações de visita foram analisadas, mas o Supremo tem mantido a postura de seguir rigorosamente a regulamentação interna, evitando exceções que possam gerar precedentes ou questionamentos quanto à isonomia no tratamento de outros detentos.

O caso também repercute no cenário político, já que envolve um dos filhos mais próximos de Bolsonaro e ocorre em meio a um ambiente de forte atenção pública sobre a situação do ex-presidente. Ainda assim, o STF reforça que a análise jurídica permanece dentro dos limites administrativos da PF e das normas estabelecidas para garantir ordem e segurança no local de custódia.

Com a negativa, Carlos Bolsonaro só poderá visitar o pai nos dias e horários previstos na portaria, respeitando a agenda regular imposta a todos os familiares de presos mantidos na unidade da Polícia Federal.