O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), sancionou a Lei nº 13.284/2026, que proíbe a veiculação, exposição e distribuição de conteúdos relacionados à chamada “ideologia de gênero” nas escolas públicas estaduais. A medida já está em vigor desde o último dia 14 e deve impactar diretamente a organização pedagógica da rede estadual de ensino.

Pelo texto, fica vedado o uso de materiais didáticos, cartazes, vídeos, atividades pedagógicas e qualquer outro recurso — impresso ou digital — que trate de identidade de gênero, orientação sexual ou temas considerados relacionados. Na prática, a norma impede que estudantes tenham acesso a esse tipo de conteúdo dentro do ambiente escolar.

A lei é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) e estabelece uma definição ampla para o que classifica como “ideologia de gênero”, incluindo produções audiovisuais, músicas, murais, folhetos e outros materiais que, segundo o texto, possam incentivar ou abordar aspectos ligados à sexualidade.

Outro ponto previsto na legislação é a responsabilização administrativa em caso de descumprimento, o que coloca pressão sobre gestores e profissionais da educação quanto à aplicação das novas regras.

Apesar da sanção, o governo do Estado promoveu vetos considerados estratégicos. Foram retirados dois trechos do projeto original: um que previa o afastamento imediato de professores e servidores envolvidos em atividades relacionadas ao tema e outro que obrigava o Executivo a regulamentar a lei em até 60 dias.

A decisão de veto foi embasada em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou inconstitucionalidade nas medidas. Segundo o entendimento técnico, os dispositivos feriam a separação entre os poderes e interferiam diretamente na autonomia administrativa da Secretaria de Estado de Educação.

A nova legislação surge em um cenário de forte polarização nacional sobre temas ligados à educação, costumes e direitos individuais, ampliando o debate entre grupos que defendem maior controle sobre o conteúdo escolar e setores que apontam risco de restrição pedagógica e censura em sala de aula.

Nos bastidores políticos, a medida é vista como alinhada a pautas conservadoras que têm ganhado espaço em diferentes estados e no Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, a aplicação prática da lei deve gerar novos embates jurídicos e institucionais, especialmente no campo educacional.

Com a entrada em vigor da norma, escolas, diretores e professores terão que revisar conteúdos, materiais e abordagens pedagógicas, sob risco de responsabilização, em um movimento que reposiciona o papel do Estado na condução de temas considerados sensíveis dentro da educação pública.