A Prefeitura de Cuiabá publicou decreto que define os critérios para a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. A medida trata da revisão do valor venal dos imóveis da Capital, utilizando parâmetros técnicos como localização, padrão construtivo e existência de infraestrutura urbana, como asfalto, rede de esgoto e iluminação pública.

Um dos principais pontos do decreto é a criação de um limitador de aumento no valor do imposto, conhecido como “trava de 20%”. Na prática, isso significa que o IPTU lançado em 2026 não poderá ser superior a 20% do valor cobrado em 2025, mesmo que os cálculos técnicos indiquem uma valorização maior do imóvel ou da região.

De acordo com o texto, sempre que a atualização da Planta Genérica de Valores resultar em um reajuste acima desse percentual, a Prefeitura aplicará automaticamente um desconto no boleto para garantir que o aumento fique dentro do limite estabelecido. Caso a correção seja inferior a 20%, será mantido o menor valor apurado.

Para que o contribuinte tenha direito a esse limitador, o decreto estabelece uma condição: o IPTU de 2026 deverá ser quitado integralmente até 31 de dezembro do mesmo ano. Se houver qualquer débito após essa data, o desconto será cancelado e o imposto será recalculado com base no valor integral, sem a aplicação da trava.

O limite de aumento vale para imóveis que não tiveram alterações em seu cadastro. Nos casos em que houve reforma, ampliação ou mudança de uso, o percentual de 20% será aplicado sobre um valor de referência, calculado com as novas características do imóvel, mas utilizando os preços vigentes em 2025.

Já imóveis novos, como apartamentos recém-entregues, construções recentes ou terrenos desmembrados que terão a primeira inscrição em 2026, não se enquadram na regra do limitador e terão o imposto calculado integralmente conforme os valores atualizados.

A atualização do IPTU considera o Valor Venal do Imóvel, que resulta da soma do valor do terreno e da construção. Entre os fatores analisados estão a localização do imóvel, o nível de infraestrutura disponível e o padrão de acabamento e conservação. Segundo a Prefeitura, o objetivo é tornar a cobrança mais justa e alinhada à realidade urbana, sem provocar aumentos abruptos para a população.